O pedido era referente a condenação à morte de cães diagnosticados com a doença Leishmaniose Visceral Canina (LVC), através do argumento de que três pessoas já morreram pela contaminação com a doença em Porto Alegre, neste ano.
Na decisão, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini afirma que os cães contaminados estão desde março deste ano sob os cuidados do Poder Público Municipal, o que indica a ausência da necessidade de condenar esses animais à morte.
No início, a prefeitura recuou da sua decisão após um pedido feito pela deputada estadual e ativista dos direitos animais, Regina Becker Fortunari (Rede). Quatorze cães seriam mortos no dia 7 de maio deste ano, mas, até que a decisão fosse tomada pela Justiça, os defensores dos direitos animais organizaram protestos com a decisão. Isso fez com que a Prefeitura adiasse os procedimentos, que agora foram vetados.
Leishmaniose Visceral Canina
A leishmaniose é uma doença que acomete principalmente cães, sendo transmitida através da picada do mosquito-palha. Seres humanos também poder ser infectados, através do vetor, que é o mosquito. Sendo assim, os cães não transmitem a doença aos humanos e nem o contrário acontece.