Projeto de lei estipula desconto no IPTU para quem adotar animais


A proposta institui o Programa Municipal de Adoção de Animais Abandonados, para incentivar a adoção de animais através de um desconto no pagamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o contribuinte que salvar um vida.

Morador da cidade com cão adotado no colo
Contribuintes que adotarem animais abandonados terão desconto no pagamento do IPTU (Foto: Reprodução / Aquinoticias)

A dedução é progressiva e não cumulativa, mas limita em R$ 50 mil o valor abatido da receita anual decorrente da aplicação do projeto de lei.

O relator da proposta afirma que a aplicação da lei no contexto de Jerônimo Monteiro é imprescindível pelo fato de a cidade não possuir nenhum órgão ou serviço que resgate os animais abandonados das ruas. Só existe uma ONG que faz a ação, assumindo uma responsabilidade que deveria ser da administração da cidade, segundo o político.

Mitter Borges acrescenta que o município não faz nenhum repasse à organização, que acaba sobrevivendo de doações. E apesar da entidade promover a castração dos animais resgatados, o número de cães e gatos sendo abandonados só aumenta e poucas pessoas estão dispostas a adotar.

“O projeto meio que obriga a Prefeitura a fazer uma parceria com a ONG, além de incentivar as pessoas, através de um pequeno desconto no IPTU, a acolherem o animal e cuidar dele de maneira correta”, explica.

A proposta será levada à Câmara ainda este mês. O programa consiste no acolhimento, castração, registro e destinação de animais de pequeno porte em situação de rua para adoção por contribuintes interessados. Eles deverão se comprometer a atender as necessidades do animal, não maltratar e impedir que ele cause qualquer dano à comunidade, como transmissão de doenças ou danos a objetos de terceiros.

O projeto estipula ainda que o animal, quando for adotado, já deve estar vacinado, castrado, identificado e com boa saúde, sendo proibida a comercialização. Para o vereador, a parte mais importante da lei é dar o abono nos impostos para o contribuinte, incentivando a adoção.

 


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