Deputados aprovam em 2º turno PEC que regulamenta a vaquejada


A proposta de emenda constitucional (PEC) que regulamenta a prática exploratória da vaquejada foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (31), pela Câmara dos Deputados.

Boi assustado tenta fugir de vaqueiros durante vaquejada
Prática cruel busca derrubar o animal puxando-o pelo rabo (Foto: Divulgação/Tatiana Azeviche/BBC)

O texto da PEC defende que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. A medida já havia passado pela Senado e agora será enviada para promulgação do Congresso Nacional.

A PEC foi aprovada com 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções. Pelo fato da medida se tratar de uma alteração na Constituição, era preciso que houvesse, no mínimo, 308 votos de aprovação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou em outubro de 2016, uma lei cearense que permitia a prática pelo fato da vaquejada impor sofrimento aos animais e ferir os princípios constitucionais de preservação e proteção ao meio ambiente.

Após a decisão do STF, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornava a vaquejada uma manifestação cultural do Brasil e patrimônio cultural imaterial, na tentativa de forçar a aprovação da prática. Em novembro de 2016, o presidente Michel Temer validou a lei.

A PEC da vaquejada

Apesar das contraditórias tentativas dos defensores da PEC em afirmar que a vaquejada protege e se preocupa com o bem-estar dos animais ali explorados, alguns partidos políticos, contrários à medida, como a Rede, PSOL e PV, questionaram o fato do Congresso decidir mudar a Constituição logo após a medida do STF de considerar a vaquejada uma prática inconstitucional.

“Estamos regularizando a tortura e a crueldade aos animais. O Brasil está indo na contramão dos países desenvolvidos. Estamos legalizando a crueldade de uma prática medieval. A questão cultural também tem que evoluir”, criticou Ricardo Izar (PSDB-SP).

A vaquejada

A prática cruel consiste em soltar um boi na arena enquanto dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal solto puxando-o pelo rabo.


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