Câmara de Joinville (SC) discute projeto que autoriza animais domésticos em condomínios


Projeto que autoriza animais domésticos em condomínios de Joinville, Santa Catarina, será discutido em uma comissão nesta segunda-feira (29) na Câmara dos Vereadores do município. O autor da proposta é o vereador Jaime Evaristo (PSC).

Cães deitados em pátio de condomínio de prédios
Circulação de animais em áreas comuns dos condomínios devem ser definidas por assembleias dos moradores (Foto: reprodução / Rockbicho)

De acordo com a medida, não poderá ser proibida a habitação de cães e gatos por conta da raça, porte ou quantidade dentro de condomínios e prédios de apartamentos. Contudo, ela delimita restrições, como por exemplo, o número de cães e gatos deve ser razoável, sendo proibida a criação destes animais com fins comerciais. Ademais, é preciso que haja a certificação de vacinação dos cães e gatos que habitam nas residências.

Em áreas comuns, a medida estabelece que as regras sobre a circulação de cães e gatos devem ser definidas em assembleias organizadas pelos condomínios.

Caso seja liberada a circulação, os animais considerados perigosos, como por exemplo, cães das raças pit bull, fila, dobermann e rottweiler, citados pela proposta, terão que utilizar equipamentos de proteção, como guias e focinheiras.

Já a circulação de animais que não sejam cães e gatos devem obedecer às leis federais e estaduais. Ainda não foi definida uma data para votação do projeto.


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