Chapecó (SC) tem média de 115 denúncias de maus-tratos por ano


Cão foi vítima de maus-tratos
Foto de um cão acorrentado embaixo da chuva foi amplamente divulgada nas redes sociais | Foto: Divulgação/Facebook

Negligência: a foto de um cão amarrado a uma corrente durante uma forte chuva e sem um local para se abrigar, causou indignação nas redes sociais. O cão estava preso em um pátio no bairro Eldorado, em Chapecó (SC). Por ano são registrados 115 casos de maus-tratos em município.

Magro, encharcado e com frio, o animal não teve condições de sair do local. Diante dos maus-tratos, um grupo de voluntários foi até a casa onde o cão vivia e constatou que havia outro animal na mesma condição. Os protetores conversaram com os tutores e doaram duas casinhas para proteger os animais de futuras chuvas e climas frios.

Contudo, para além do sofrimento dos animais domésticos que são desassistidos por seus responsáveis, há, ainda animais abandonados que também estão vulneráveis a situações como essa, segundo a bióloga Jovane Bottin, integrante da ONG Voluntários Amigos dos Bichos.

“Em alguns atendimentos nos deparamos com situações bastante complicadas. Certa vez, atendemos um caso em que uma cadela estava com os dois olhos arrancados, com uma pata quebrada e uma dilaceração no quadril. Foi necessário um longo período para restabelecer a saúde do animal”. A ONG atua exclusivamente na castração de animais, porém muitas vezes se depara com diversas situações.

Denúncia x punição dos agressores

De acordo com o Código Estadual de Proteção aos Animais de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003, haverá advertência e multa para quem agredir fisicamente animais silvestres, domésticos ou domesticados. Os valores variam de R$ 500 a R$ 2 mil. Além disso, no Brasil, maltratar animais de qualquer espécie é considerado crime ambiental, segundo prevê o Artigo 32 da Lei nº 9.605, de 1998, com pena de detenção de três meses a um ano e mais multa. Já no município de Chapecó, não há uma lei específica para punir ou investigar situações como a descrita acima.

Nesse contexto, além da violência física, são considerados maus-tratos contra os animais o abandono em via pública; mantê-lo permanentemente acorrentado; não abrigar do sol e da chuva; mantê-lo em local pequeno, não higiênico e/ou sem ventilação adequada; não alimentar diariamente; negar assistência ao ferido; e obrigar o animal a trabalho excessivo.

Entretanto, o caminho para que um animal vítima de violência possa ser socorrido e seus agressores punidos, em Chapecó, é lento. Para se ter uma ideia, a Vigilância Sanitária do município – órgão que recebe as denúncias desse tipo – tem até sete dias para ir até o local onde se encontra o animal agredido e verificar a procedência da denúncia.

Quando constatada a agressão, os profissionais da Vigilância Sanitária encaminham um atestado a Polícia Ambiental, que também vai até o local e estabelece a abertura de um processo administrativo (multa) e um processo penal, que passa a ser de responsabilidade do Fórum da Comarca de Chapecó, que irá julgar o caso e aplicar a punição prevista em Lei.


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