Justiça impede que cão com leishmaniose seja condenado à morte


A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu por unanimidade que um cão da raça buldogue inglês infectado com Leishmaniose Visceral Canina (LVC) não seja condenado à morte, mas receba tratamento adequado para a doença.

Imagem simbolizando justiça
Justiça determinou que o cão com leishmaniose fique na casa do tutor durante o tratamento (Foto: Reprodução / DM)

Contudo, a decisão é clara. O animal deve passar por tratamento e, durante esse período, está proibido de sair da residência do tutor. Segundo Safatle Faiad, juiz substituto em segundo grau, é para impedir que haja a disseminação da doença.

O tutor de cão Buda, Lucas de Castro Santos, solicitou um mandado de segurança contra o secretário de Saúde do Estado de Goiás, Leonardo Moura Vilela. O motivo foi o cumprimento da portaria interministerial que proíbe o tratamento da leishmaniose com produtos de uso humano ou produtos que não sejam registados no Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Por isso, o cão havia sido condenado à morte, algo que o guardião não pôde aceitar.

A LVC é considerada um questão de saúde pública. É uma doença causada por um protozoário que é transmitido através da picada do mosquito-palha, podendo infectar tanto animais quanto pessoas.

Diagnóstico

De acordo com a petição, o tutor de Buda havia levado o cão a uma clínica veterinária em Goiânia para tratar uma lesão em um dos olhos em junho de 2016. Os veterinários viram a necessidade do animal passar por um procedimento cirúrgico que ocorreu em junho do mesmo ano. Todavia, a cicatrização do animal após o procedimento estava muito lento, motivo pelo qual os veterinários viram a necessidade de investigar a saúde do cão. Após diversos exames serem feitos, o animal foi diagnosticado com leishmaniose visceral canina.

Os veterinários informaram a Lucas que, após diagnosticarem a doença, o procedimento obrigatório consiste em informar a Vigilância Sanitária da cidade para que a entidade, em parceria com o Centro de Zoonoses, levasse o cão para matá-lo, sem que ele pudesse sequer ver o guardião pela última vez.

Entretanto, o tutor afirmou que iria custear o tratamento do animal de forma particular, já que o mesmo é considerado um membro da família. Mas, apesar disso, os veterinários da clínica disseram que teriam que informar as autoridades para que não sofressem as sanções previstas na Portaria Interministerial.

Ação judicial

De forma a impedir que Buda fosse condenado à morte, o guardião do cachorro entrou com um mandado de segurança, que foi negado em primeira instância, mas voltou a ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Goiás por conta do recurso feito por Lucas. Wilson Faid disse que após consultar o Portal de Saúde do Ministério viu que os medicamentos usados para tratar a doença não eliminam completamente o parasita do hospedeiro, pessoa ou cão.  “No Brasil, o homem não tem importância como reservatório, ao contrário do cão, que é o principal hospedeiro do parasita”, afirmou.

Contudo, o magistrado analisou que “os documentos anexados aos autos denota incontroverso o diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina no cão Buda, pertencente a Lucas”. Todavia, ele disse que recentemente o medicamento usado para tratar a doença foi aceito pelo Mapa e pelo Ministério da Saúde através de uma Nota Técnica. “Observa-se, então, a autorização do tratamento, uma vez que está em conformidade com a Portaria vigente”, disse.

Ele também determinou que seja feito um acompanhamento mensal por médicos veterinários, além da utilização de produtos para repelir o inseto transmissor e manter o animal dentro da residência do tutor até que o tratamento acabe para evitar “a disseminação da doença, uma vez que o cão do impetrante ainda pode ser considerado um possível reservatório do protozoário transmissor”, concluiu o juiz.


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