Seminário para ONGs esclarecerá mudanças na Nota Fiscal Animal em SP


Por Fátima ChuEcco (em colaboração para a ANDA)

No dia 17 de maio, a partir das 19h, será realizado na Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo, um workshop gratuito destinado às ONGs de proteção animal para esclarecer as mudanças no Programa da Nota Fiscal Paulista (que abrange a Nota Fiscal Animal) e detalhar o novo sistema de arrecadação de notas fiscais.

Desde que o governo estadual publicou que as urnas coletoras das notas deixarão de existir com o novo sistema a partir de setembro, protetores de animais estão preocupados com uma possível queda nas arrecadações já que a doação de notas passará a ser feita exclusivamente por meio de aplicativo no celular.

Percebendo o clima de insegurança vivido pelas ONGs, o deputado estadual Feliciano Filho, autor da Lei da Nota Fiscal Animal, resolveu promover o seminário para que os protetores possam tirar todas as dúvidas e também treinar o novo sistema de arrecadação. “Toda essa alteração tem uma complexidade técnica muito grande e, com certeza, se constitui numa grande mudança de paradigma na forma das ONGs arrecadarem,” explicou o deputado.

A Nota Fiscal Animal, criada por meio da Lei nº 14.728/2012 , já beneficia 78 entidades de proteção animal em SP. O workshop será conduzido pelo coordenador do Programa da Nota Fiscal Paulista na Secretaria da Fazenda, Carlos Ruggieri. Conforme o governo, as novas medidas foram criadas para evitar fraudes. Além disso, o governo alega que, para equilibrar a queda nas doações feitas por meio das urnas, de todos os créditos do Programa, 60% vão para instituições e 40% para pessoas físicas.

O evento está aberto as ONGs já cadastradas no Programa e também para as que pretendem se cadastrar. Local do evento: Auditório Paulo Kobayashi (ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de SP – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo/SP)

Mais informações: felicianofilho@al.sp.gov.br / (11) 3886-6534


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