Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Um projeto que visa estabelecer deveres e penalidades para tutores de animais domésticos, como a identificação e a chipagem, foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Rondonópolis (MT).
O documento prevê que tutores deverão identificar os animais através de uma placa que contenha o sexo do animal doméstico, nome e telefone do responsável. Outra determinação é a chipagem, que será realizada sobre a supervisão de um médico veterinário. Depois de incluído no corpo do animal, o chip poderá ser identificado por leitores universais.
O custo para implantação vai variar de R$8 a R$15. Para se adequarem a nova norma os tutores terão um prazo determinado. O projeto estabelece que o processo de castração será opcional. Quem descumprir as novas determinações estará sujeito a penas que vão de leves, graves a gravíssimas, com possível aplicação de multas aos infratores.
