Novo estatuto português reconhece animais como seres sencientes e garante seus direitos


Por Sophia Portes / Redação ANDA (Agência de Notícias de Direitos Animais)

Fonte: Jornal de Notícias

A partir do mês que vem, entrará em vigor o novo estatuto jurídico dos animais em Portugal, no qual os animais deixam de ser vistos como “coisas” e passam a ser vistos como seres sencientes, dotados de direitos, relacionados à saúde e bem estar e em caso de separação dos tutores. O texto traz obrigações aos guardiões e também a quem se deparar com animais perdidos, abandonados ou feridos. Quem não respeitar as normas poderá pagar severas multas ou até ser preso.

Para quem tem animais em casa, será obrigatório o acesso a água, alimentos e atendimento veterinário. Passa a estar incluída a possibilidade de deduzir nas despesas veterinárias 15% do IVA, um imposto cobrado em Portugal sobre a despesa e o consumo aplicado sobre o valor das transações efetuadas pelo contribuinte. Ou seja, não terá mais como o tutor negligenciar a saúde e o bem estar do seu animal.

Mas, mesmo assim, o novo estatuto resguarda o animal em casos do não cumprimento das novas obrigações. Quem descumprir sofrerá sanções, com pena de prisão de até 1 ano ou pagamento de multa, a mesma aplicada a quem causar dor, sofrimento ou maltratar fisicamente um animal.


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