CONTEÚDO ANDA

Defensores de animais lutam por justiça em casos de maus-tratos em Manaus (AM)

Mais de 340 casos de maus-tratos a animais domésticos e silvestres foram registrados pela Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema) em Manaus, Amazonas, nos últimos quatro anos. O delegado Samir...

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20/03/2017 às 22:00
Por Redação

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Por Sophia Portes / Redação ANDA (Agência de Notícias de Direitos Animais)

Janailton Falcão

Mais de 340 casos de maus-tratos a animais domésticos e silvestres foram registrados pela Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema) em Manaus, Amazonas, nos últimos quatro anos. O delegado Samir Freire, do Dema, afirma que manter os animais em instalações inadequadas, sem ventilação, deixar em correntes, não alimentar, bater, ferir, envenenar, deixar o animal pegando sol e chuva são configurados como crime dessa natureza, mas não existe pena severa para os infratores.

A lei não permite que a pessoa responda a esse procedimento no sistema penitenciário. Por isso a Dema, ONGs e defensores de animais lutam contra esse tipo de crime na cidade, enfrentando muitas dificuldades sem respaldo legal.

“Aqui na delegacia, nós damos prioridade para as denúncias de maus-tratos. A grande maioria é feita por telefone, as pessoas também vêm aqui na especializada relatar o problema, e temos recebido muitas demandas de ONGs”, destacou o delegado Samir Freire.

O delegado explica que no caso de maus-tratos, os tutores respondem a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO, que é quando o infrator responde em liberdade, a não ser que já esteja respondendo a outros crimes e seja foragido do sistema prisional. Ele conta que o criminoso não tem como ser encarcerado em flagrante, mas responderá ao crime na Justiça. O autor de maus-tratos pode ficar detido de três meses a um ano, incluindo pagando de multa.

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