Câmara aprova projeto de controle natalidade de cães e gatos por meio da castração


Por Sophia Portes / Redação ANDA (Agência de Notícias de Direitos Animais)

Animais de Rua

O projeto de lei que cria políticas de controle de natalidade de cães e gatos foi aprovado nesta terça-feira (07) no plenário da Câmara dos Deputados. Em tramitação desde 2003, a proposta vai à sanção presidencial.

O ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), falecido em 2011, criou o projeto que busca controlar a natalidade destes animais através da esterilização, levando em consideração o quadro de superpopulação ou o quadro epidemiológico na região.

Haverá prioridade nos locais de baixa renda. O programa prevê que as prefeituras que não tiverem um centro de controle de zoonoses (CCZ) ou que não tiverem condições de executar o programa deverão fazer parcerias com entidades de proteção aos animais ou com clínicas veterinárias.

Durante a apresentação do projeto, o autor condenou a prática de extermínio de animais saudáveis como forma de controlar as populações e defendeu a política de castração. “O povo deve ser conscientizado da necessidade de esterilizar os animais, ainda que domiciliados, para que se ponha fim à cruel e criminosa prática do abandono de filhotes indesejados, que contribui para o aumento de animais de rua e a sua consequente exposição a maus-tratos”, diz a justificativa do projeto.


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