Projeto prevê multa a tutor que deixar animais soltos em Camaquã (RS)


animal solto na rua
Projeto estipula aplicação de multas a partir de R$300 | Foto: Divulgação / JCNet

De autoria do vereador Paulinho Bicicletas (PRB), o Projeto de Lei Legislativa Complementar n° 02/2016, que dispõe sobre animais de grande porte soltos em vias públicas urbanas e de expansão urbana do município tem parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Camaquã (RS).

O projeto de lei apresentado pelo vereador Paulinho Bicicletas tem como objetivo combater o alto número de animais soltos nas vias públicas, que correm riscos e ocasionam diversos acidentes em nosso município. O projeto é composto por artigos que fixam multas para os tutores que deixarem seus animais soltos nas vias públicas, que vão de R$ 300,00 até a perda do animal.

O projeto que já teve parecer favorável pela CCJ irá para votação na próxima Sessão da Camaquã, que ocorre na terça-feira (20).

Fonte: Blog do Juares


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