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PEC da vaquejada é aprovada sem discussão na CCJ do Senado

Por Rafaela Pietra | Redação da ANDA – Agência de Noticias de Direitos Animais

Foto: Divulgação
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou agora há pouco a PEC 50/16, de autoria do Senador Otto Alencar (PSD/BA), que acrescenta o §7º ao artigo 225 da Constituição Federal e altera o texto tornando constitucional a prática da vaquejada e do rodeio.

A PEC determina que não são cruéis práticas desportivas com animais que sejam consideradas patrimônio cultural imaterial.

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Após a aprovação na CCJ, a PEC 50/16 segue agora para votação no Plenário do Senado.

Sanção presidencial

O presidente Michel Temer sancionou hoje a Lei 13.364, que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação cultural e patrimônio cultural imaterial. Com a nova lei as provas que impõem maus-tratos a animais como montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning e paleteadas, são consideradas expressões culturais. A sanção foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

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