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Decisão histórica na Argentina concede habeas corpus a chimpanzé explorada em zoo

Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

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Um juiz argentino aceitou o pedido de habeas corpus realizado pela Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos Animais (AFADA) com o suporte do Projeto de Proteção aos Grandes Primatas (GAP) assentindo que a chimpanzé Cecília é um sujeito de direitos e autorizou a transferência imediata da primata para o santuário do GAP no Brasil.

Após vários anos de processos judiciais, a chimpanzé Cecília, que vive sozinha após a morte de seus colegas no jardim zoológico de Mendoza, na Argentina, agora transformado em um Eco Park em péssimas condições após decretar não abrigar mais animais exóticos, finalmente conhecerá liberdade e poderá viver longe das barras da prisão na companhia de outros de sua espécie.

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O juiz Maria Alejandra Mauricio, chefe do Terceiro Tribunal de Garantias do Judiciário em Mendoza, depois de uma série de argumentos, sentenciou:

II – Declaro que o chimpanzé atualmente alojado no jardim zoológico na província de Mendoza, não sujeito a direito humano, mas sim os direitos inerentes à sua própria espécie.

III – Cecília será transferida para o santuário afiliado ao Projeto de Proteção aos Grandes Primatas (GAP) na cidade de Sorocaba, na República do Brasil antes do inicio do outono, conforme acordado pelas partes.

IV – Para enfatizar a colaboração do Magister Mariana Caram, diretor do Zoo, Adm. Park and Zoo, Arq. Ricardo Mariotti, Gerente Geral, Lic. Humberto Mingorance, Secretário do Meio Ambiente e do Ordenamento do Território e Lic. Eduardo Sosa Secretário Geral do Gabinete do Meio Ambiente, para a resolução deste caso.

V.- Os membros do Legislativo Honrosa da Província de Mendoza devem fornecer às autoridades competentes instrumentos jurídicos necessários para deter a grave situação de confinamento em condições inadequadas de animais do jardim zoológico, como elefantes africanos, elefantes asiáticos , leões, tigres, ursos marrons, entre outros, e todas as espécies exóticas que não pertencem à área geográfica e climática da Província de Mendoza.

VI.- Lembre-se dos seguintes pensamentos:” Nós podemos julgar o coração de uma pessoa pela forma como ela trata os animais “(Immanuel Kant). “Até que você ame um animal uma parte de sua alma permanecerá adormecido” (Anatole France). “Quando um homem tiver pena de todas as criaturas vivas, só então ele poderá ser nobre.” (Buda). “A grandeza de uma nação e seu progresso moral podem ser julgados pela forma como seus animais são tratados.” (Gandhi)

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Em setembro de 2014, Pedro Pozas Terrados, diretor executivo do Projeto Grandes Símios na Espanha e recentemente nomeado presidente internacional, visitou o zoológico de Mendoza, na Argentina e viu pessoalmente a situação em que Cecília estava e realizou denúncias aos veículos de comunicação argentinos. Após a morte de inúmeros animais no local, a AFADA em colaboração com os projetos GAP e Grandes Símios entraram com o pedido de habeas corpus e solicitaram a transferência da chimpanzé para a santuário brasileiro, internacionalmente reconhecido por acolher primatas explorados em zoos e circos.

“Esse julgamento é um marco. Pela primeira vez na história judicial mundial um habeas corpus condenando o enclausuramento e de um animal é aceito. A transferência imediata para nosso santuário no Brasil e com argumentos de apoio é uma vitória para nossa luta em considerar grandes primatas detentores de direitos, independentes de serem uma espécie não-humana. Grandes símios devem ser declarados patrimônios mundiais e seus indivíduos devem ser livres de todos os cativeiros e encaminhados para santuários”, declarou Pedro Pozas.

Entre os relatórios apresentados durante o julgamento inclui um estudo feito pelo Projeto Grandes Símios da Espanha que aponta uma série de motivos para a libertação de Cecília, além daqueles apresentados pela AFADA.

Entre os argumentos do juiz para emitir a decisão estão:

– A situação atual de Cecilia nos comove. Se estamos em busca do bem estar de Cecília, ela não nos deve nada, mas nós que precisamos agradecer pela oportunidade de crescer como uma comunidade e nos tornarmos mais humanos;

– No entanto, não podemos ignorar que, como regra inegável de experiência, as sociedades evoluem tanto seu comportamento moral como em sua legislação. Por mais de um século muitos dos direitos individuais que hoje são expressamente reconhecidos pelas constituições de vários países e os tratados internacionais de direitos humanos foram ignorados. A mesma situação acontece com a consciência dos direitos animais;

– Classificar animais como coisas é inaceitável. A natureza intrínseca de coisas é serem inanimadas, algo totalmente oposto a um ser vivo;

– Animais são seres sencientes e entendem emoções básicas. Especialistas em comportamento animal concordam por unanimidade a proximidade genética entre chimpanzés e humanos e acrescentam que eles possuem capacidade de raciocínio, são inteligentes, têm auto-consciência, diversidade cultural, uso e fabricação de ferramentas, habilidades meta cognitivas, entendimento de símbolos comunicativos e expressam emoções complexas como alegria, tristeza, frustração e desejos;

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– É inegável que grandes símios, incluindo chimpanzés, são seres sencientes e não podem ser explorados como objetos pelo egoísmo humano. Chimpanzés podem atingir a capacidade intelectual de uma criança de quatro anos;

– Grandes primatas têm direitos intrínsecos à sua espécie. A construção moral e ética do homem e de sua dignidade estão em constante evolução e o levou à consciência que a natureza deve ser protegida e os animais não devem ser abusados;

– Os animais devem ser armados com direitos fundamentais e amparados pela legislação, Não se tratando de uma concessão de direitos, mas um reconhecimento que animais não-humanos são seres vivos sencientes e sujeitos de direitos, assegurando assim o direito fundamental de nascer, viver, crescer e morrer junto aos seus e em seu habitat;

Diante dessas alegações o tribunal concordou que o enclausuramento de Cecilia viola direitos básicos abrindo assim precedentes para a libertação de animais aprisionados em todo o mundo.

1 COMENTÁRIO

  1. Por que transferir até o outono?? Por que demorar tanto?? Será que ela conseguirá aguentar esta solidão, tristeza, confinamento por mais este longo tempo ?? Por que esperar??? Transfira logo talvez ela não sobreviva mais este verão. Agilizem estas burocracias que emperram e maltratam um ser vivo. Quem gostaria de ficar mais tempo encarcerado sabendo que tem direito de melhores qualidades de sobrevivência? ???

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