Ministério Público pede condenação de empresário por agressão a animais


Foto: Divulgação
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O Ministério Público estadual do Rio pediu a condenação do empresário Rafael Hermida, de 34 anos, pelas agressões aos cães tutelados pela ex-noiva Carolina Mandim, em 2015. Em suas alegações finais,o promotor Márcio Almeida considera que Hermida agiu com crueldade e por motivo fútil contra os animais. O caso está sendo analisado pela juíza Simone Cavalieri, do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Barra da Tijuca.

O pedido de condenação de Rafael Hermida foi entregue neste início de tarde de sexta, 11, no cartório do Jecrim. O procedimento aconteceu porque o empresário abandonou o processo e não atendeu às medidas determinadas pela Justiça: ele devia comprar R$ 5 mil em mantimentos para os cães da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Rio, além de prestar serviços semanais de 8h na unidade policial.

Como o empresário não atendeu a determinação e não compareceu às duas audiências que aconteceram neste ano, como informa o promotor, o processo seguiu e não foi encerrado como acontece normalmente.

Vicente Donicci, advogado do empresário Rafael Hermida, negou qualquer problema com o seu cliente. Segundo ele, não houve qualquer convocação a Hermida para comparecer a audiências.

“Rafael (Hermida) não foi intimado pessoalmente para nenhuma audiência. Quanto ao cumprimento da transação penal, a mesma já foi revogada”, afirmou.

Vidas de animais correram risco, segundo MP

No documento do MP, que agora segue para a apreciação da juíza, o promotor relata que Rafael Hermida com as agressões colocou a vida dos animais em risco.

“Não há qualquer dúvida de que o acusado deliberadamente impôs aos animais domésticos perigo à vida, ao ferí-los mediante as ações contundentes fartamente demonstrada nos autos”, escreveu o promotor.

Segundo Irene Gracinda Pereira, uma das tutoras das cadelas agredidas e mãe da ex-noiva de Hermida, os animais foram agredidos com socos, chutes e ainda foram jogadas no chão. Laudos no processo mostram haver hemorragias internas, hematomas e feridas nas cadelas.

“A veterinária constatou que os órgãos internos estavam inchados; que fez curativo por cerca de três dias na cachorrinha”, disse Irene no depoimento na delegacia.

Para o promotor, a prática de maus tratos constante aos animais ficou comprovada pelos atestados médicos do veterinário anexados ao processo, como a própria confissão do empresário na delegacia. Segundo Márcio Almeida, no documento, as agressões às cadelas ocorreram, pelo menos, por três vezes.

Por isso, o pedido de condenação pelas agressões aos animais, como também, pela repetição dos maus-tratos. Na delegacia, Rafael Hermida chegou a dizer que uma das cadelas avançou contra ele. De acordo com o promotor, esse fato não se comprova a partir da análise do vídeo e dos laudos anexados aos processo.

É necessário que este caso tenha a devida punição legal, a fim de dar uma resposta à sociedade e, principalmente, de forma a evitar que crimes do tipo voltem a se repetir”, escreve o promotor.

A pena para estes crimes prevê condenação de um ano e meio a dois anos. Essas sentenças são revertidas em prestação de serviços à comunidade. Como o empresário deixou de ir às audiências, o Judiciário pode ter outro entendimento sobre o caso.

Fonte: Jornal Floripa


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