Câmara aprova proibição para fabricação e venda de fogos de artifício em Porto Alegre


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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na tarde desta segunda-feira (7) o projeto de lei do Legislativo 054/13, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), que trata sobre fogos de artifício no município de Porto Alegre (RS). Pelo PLL, fica proibida a concessão de alvarás para estabelecimentos que fabriquem ou comercializem fogos de artifício na cidade. Também ficam canceladas as licenças concedidas anteriormente à publicação da lei.

De acordo com a autora do projeto, o objetivo é preservar a saúde, a integridade física e a segurança da população. “Os atendimentos decorrentes de fogos dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes e 10% por amputação de membros superiores, lesões de córnea ou perda de visão, lesões do pavilhão auditivo ou perda da audição, e 15% dos casos resultam em óbito”, informa. A parlamentar lembra ainda que a queima de fogos perturba pacientes de hospitais.

A vereadora também ressalta que os fogos de artifício causam traumas irreversíveis aos animais, especialmente os dotados de alta sensibilidade auditiva – como cães, que se desesperam e podem chegar à morte por asfixia pela coleira, e gatos, que sofrem alterações cardíacas devido às explosões. Pesquisas apontam que também a saúde dos pássaros é afetada pela queima de fogos.

“O ruído da queima de fogos de artifício ultrapassa os 125 decibéis, equivalente ao som produzido por aviões a jato e muito acima dos cinco decibéis previstos na legislação municipal sobre poluição sonora”, alerta a vereadora.


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