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Lei paranaense proíbe a criação de animais para extração de peles

Arte: Vinicius Leme/Alep
Arte: Vinicius Leme/Alep

A criação de animais – domésticos, domesticados, nativos, exóticos ou silvestres – exclusivamente para a extração de peles é proibida por lei no Paraná. A vedação dessa prática foi estabelecida pela Lei estadual nº 18.714/2016, promulgada em março pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A lei resultou de iniciativa dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Felipe Francischini (SD), e foi discutida e votada durante o ano passado na Alep. Na ocasião, os autores do projeto destacaram que animais criados com essa finalidade são frequentemente mantidos em condições deploráveis de confinamento. “A extração de peles de animais é uma das práticas mais desumanas realizadas atualmente pela indústria têxtil. Queremos colocar fim nesse tipo de iniciativa”, frisou Francischini.

O deputado Rasca Rodrigues também criticou as condições a que são submetidos os animais: “Eles são mantidos em condições deploráveis de confinamento, em gaiolas minúsculas. São abatidos sem anestésicos e acabam sendo submetidos a práticas cruéis”. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, Rasca Rodrigues ainda destacou que “o que queremos é proteger os animais, principalmente os em extinção, que mesmo com legislação específica proibindo essa prática, ainda são utilizados pela indústria têxtil”.

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A lei prevê multa no valor de 50 UPF-PR (Unidades de Padrão Fiscal do Estado do Paraná) por animal criado com a finalidade da extração de pele e a cassação do registro de inscrição estadual do criador, em caso de reincidência. Cada UPF-PR equivale a R$ 88,76.

Testes

O Paraná já proíbe o uso de animais em experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes. Aquele que descumprir a lei (de nº 18.668/2015) será penalizado com multa e o dinheiro arrecadado será usado para ações voltadas ao bem-estar animal, instituições, abrigo e controle populacional. A iniciativa da medida foi do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM).

Fonte: Alep

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