PAN pede igualdade e inclusão de todos os animais em crimes que caracterizam maus-tratos


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Quase dois anos depois da entrada em vigor da lei que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) prepara-se para levar a debate no Parlamento uma proposta de alteração para que a lei passe a proteger todos os animais e não apenas os animais domésticos.

Francisco Guerreiro explica o projeto-lei do PAN
“Se eu der um pontapé a um cão esse ato pode ser criminalizado, mas se der um pontapé a um cavalo ou a uma vaca, esse ato não é criminalizado”, exemplifica Francisco Guerreiro, comissário político nacional do partido.

O PAN quer assim alargar a lei aos animais utilizados na exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial, aos animais selvagens (caça) e aos animais usados para fins de espetáculo comercial (circo). “Queremos que, independentemente do fim, estes atos [abandono e maus-tratos] sejam criminalizados”, explica Francisco Guerreiro.

O PAN acredita que “é um passo muito positivo para a sociedade portuguesa” e espera que a proposta “colha a recetividade dos restantes partidos”.

No Dia Internacional do Animal Abandonado, que se assinala este sábado (20), o dirigente faz um balanço positivo de cerca de dois anos da lei e revela um aumento do número de denúncias: “temos uma secretaria de ação jurídica que tem diariamente dezenas de casos reportados. É muito positivo que haja um aumento da percepção das pessoas que podem e devem reportar estes casos”.

O PAN tem registado um aumento do número de denúncias
A lei que criminaliza os maus-tratos a animais, que entrou em vigor a 01 de outubro de 2014, refere que “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal doméstico é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

A lei indica que para os que efetuarem tais atos, e dos quais “resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, o mesmo será “punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.

Francisco Guerreiro descreve uma tendência europeia de reforço das leis de protecção dos animais
Além de alargar a lei a todos os animais, o PAN quer também clarificar o conceito de “maus-tratos” e punir o abandono, mesmo que não resulte qualquer dano para o animal.

*Esta notícia foi escrita, originalmente, em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos e ortográficos, em respeito a nossos leitores.

Fonte: TSF Portugal


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