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Projeto de lei de vereador de Petrolina (PE) quer multar quem alimenta animais abandonados

Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Foto: Reprodução/Reauto
Foto: Reprodução/Reauto

A ONG Clube dos Vira-Latas, através de seu presidente Tales Kalil, divulgou em sua página oficial no Facebook a existência do PL °070/2016 de autoria do ex-vereador Edinaldo Lima (PMDB), atualmente candidato a prefeito de Petrolina (PE). O PL, entre outras medidas, proíbe e criminaliza a alimentação de animais em situação de abandono na cidade.

Noticiado pelo blog Bocão do Vale esta semana, a notícia teve grande repercussão nas redes sociais e gerou uma grande onda de indignação entre ONGs e protetores independentes da região. A ONG Clube dos Vira-Lata tornou pública cópias do documento que aparece em papel timbrado da Câmara Municipal da cidade.

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Entre as cláusulas do projeto, chama a atenção: “Art. 21 – É proibido alimentar cães e gatos, soltos em vias públicas, praças, prédios ou locais acessíveis ao público. Parágrafo Único: Sendo Possível a identificação da pessoa que alimenta os animais nos locais de que trata o “caput”, a mesma será multada em valor a ser estabelecido pela prefeitura municipal. ” [sic]

Em outra cláusula, a morte induzida do animal encontrado em situação de abandono é autorizada em 72 horas: “Art. 11° Os animais apreendidos permaneceram no Centro de Zoonoses, por até 72 horas, excluindo o dia de apreensão, podendo os seus proprietários resgatarem os seus animais, durante esse período. 1° Caso: os animais não cadastrados que não forem resgatados serão doados ou serão submetidos à morte induzida de acordo com a decisão dos técnicos e autoridades sanitárias. 2° Caso: os proprietários cadastrados no centro de zoonoses, que tiverem quaisquer de seus animais apreendidos por mais de 3 vezes serão notificados da perda da posse do Animal, implicando em adoção ou morte induzida do mesmo, a critério dos técnicos e autoridades sanitárias. ”

A ONG Clube dos Vira-Latas está exigindo uma reunião com o presidente da Câmara para repudiar a crueldade do projeto e impedir sua continuidade.

Nota da Redação: A ANDA tentou contato com a assessoria de imprensa da Câmara, mas foi informada que a Casa está em recesso parlamentar. Também tentamos contato com o ex-vereador Edinaldo Lima através dos telefones disponibilizados, mas todas as tentativas foram sem sucesso.

1 COMENTÁRIO

  1. Esse político prova não ter a mínima competência e conhecimento para legislar, pois tal proposta absurda fere a lei estadual 14.139/2010 principalmente no que concerne o artigo 4° que trata das hipóteses de eutanásia entre outras violações da referida lei. Além de desinformado, este indivíduo demonstra ser cruel e desumano, uma vergonha para a cidade. Será que o povo elegerá este monstro para gerir a prefeitura do município? Quem sabe para o mesmo a solução para erradicar a pobreza seja também eutanasiar os pobres…

  2. Tremenda ignorância esse projeto.
    Precisamos de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas e dos animais, políticas estas que orientem e eduquem e não de um projeto cruel, que visa a extinção dos animais de rua através do sofrimento.

  3. Tem q deixar esse vereador com fome pra ele ver o que é bom ..a vida desses bichinhos já é um inferno daí vem um desses querer piorar mais ainda. Cada dia q passa tenho mais vegonha dessa raça de ser humano

  4. Que absurdo! Não acredito que uma criatura dessas foi eleito a vereador e pode se tornar prefeito. É falta de criatividade ou o quê? Tantas coisas sérias p serem resolvidas e o homem preocupado com os animais de rua, aliás, isso não é preocupação. Preocupação seria, se o mesmo tivesse em mente um abrigo p os animais e não visaria sacrificá-los. Vergonha de criaturas assim. Não me representam. #Monstros

  5. Que homem ruim! Negar comida e sacrificar os animais é prova de quem nunca amou nem nunca foi amado. Deus tenha misericórdia desse ser humano cruel.

  6. Meu Deus!!! Quem é este cretino que ao invés de propor uma solução para evitar o abandono propõe a morte através da falta de cuidados de seres que não têm culpa da situação? Espero que a população de Petrolina seja humana o suficiente e inteligente para não votar neste Edinaldo Lima (PMDB).

  7. Ele acha que com multa as pessoas vão parar de alimentar? Está sonhando mesmo, ele tinha que querer por essa lei em São Paulo, pra ver o que aconteceria, as pessoas nem ligariam e continuariam alimentando. Isso é a forma que ele quer para acabar com os animais? Porque não ajuda castrar e arrumar dono pra eles, através de campanhas? Idéia muito infeliz, e assim o que ele vai conseguir e futuramente nunca mais ser eleito pra nada. Nem multa vai fazer quem gosta de animais dar alimentos para os abandonados.

  8. que ridículo. eu alimento caes de rua sim. tinha que criar uma lei pra multar uma idéia estupida dessas. animais são patrimônio ambiental do estado. e a obrigação e cuidar, não tornar a vida desses animais pior donque ja está . tinha que enfiar um cano de passar bosta no cu desse desgraçado que teve essa ideia de merda.

  9. Boa tarde,

    A câmara municipal já emitiu nota esclarecendo que não existe nenhum projeto com essa matéria de autoria do vereador Edinaldo Lima. A história foi inventada por um assessor de ofendido à oposição. Se necessitar do documento emitido pela Câmara Municipal, estou à disposição para encaminhá-lo.

    Para finalizar, informo ainda que a esposa do vereador é uma das diretoras da Associação Proteger (
    https://m.facebook.com/AssociacaoProteger/), que cuida de animais abandonados na cidade de Petrolina e região.

    • Para quem não sabe, a Câmara emitiu sim um documento, ma apenas afirmando que o projeto NÃO ESTÁ EM TRAMITAÇÃO, mas sua existência não foi negada

  10. O presidente da ong Vira Latas inventou isso? Pois se foi quem divulgou! Hoje em dia tudo precisa ser checado antes de ser compartilhado.

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