Projeto cria portal eletrônico para proteção de animais em Santa Catarina


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Divulgação

Investigações de crimes contra animais e denúncias de negligências ganharão um espaço diferenciado em Santa Catarina. Isso deve ocorrer assim que a aprovação do projeto de Lei que dispõe sobre a criação e sessão no portal da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil para atendimento de ocorrências envolvendo animais, for aprovada.

De autoria do deputado estadual Valmir Comin, a proposta foi protocolada nesta quarta-feiram(06), para tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Segundo ele, a Secretaria de Estado da Segurança Pública deverá criar uma sessão, no portal eletrônico das polícias Civil e Militar, denominada “Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Santa Catarina (DEPASC), para o registro do fato.

Comin adianta que o objetivo da criação deste portal é proporcionar agilidade às denúncias e às averiguações dos crimes contra animais. “Acompanhamos todos os dias notícias de abandono, espancamento, negligência, envenenamentos. Acho que é uma forma de combater estas ações e acabar com a impunidade”, disse ele.

O espaço acolherá inclusive denúncias da existência de criadores clandestinos, abatedouros ilegais e até mesmo empresas/laboratórios que fazem testes em animais. “As averiguações serão feitas em todos os fatos denunciados previstos em lei e considerados crime”, pontou o parlamentar que adianta que o portal servirá ainda para traçar o mapa estadual da violência contra animais em território catarinense.

Fonte: Portal Veneza


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