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Nova lei permite transporte de animais em ônibus em Florianópolis (SC)

Nos ônibus, animais deverão ficar em caixas de transporte apropriadas  (Foto: Lílian Marques/ G1)
Nos ônibus, animais deverão ficar em caixas de
transporte apropriadas (Foto: Lílian Marques/ G1)

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, sancionou na última sexta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte nas linhas de ônibus municipais. A medida já está valendo desde a sanção.

De acordo com a lei, é permitido o transporte de cães e gatos com até dez quilos. Cada usuário pode levar até dois animais por viagem. A fiscalização fica a cargo dos cobradores de cada ônibus.

A medida é válida em todas as linhas que circulam no território de Florianópolis, tanto as convencionais, quanto executivas, desde que os animais cumpram as exigências da lei.

Segundo o vereador Tiago Silva, autor do projeto, a medida assegura um direito que é dos animais e dos próprios tutores.

“Eu fui procurado no meu gabinete para debater essa questão em uma audiência pública. Muitos tutores de animais não têm carro e assim não conseguem levar seus animais ao veterinário, por exemplo. Acho que a medida contribui muito para a causa de direitos animais”, afirma.

Ainda segundo o vereador, a lei é pioneira em Santa Catarina e as ideias da propostas foram baseadas nas Câmaras das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, onde o transporte já é permitido.

Condições

Para o deslocamento, os animais deverão ser colocados em caixas de transporte apropriadas durante a sua permanência no veículo, devendo ser colocados em local definido pela empresa e que ofereça condições de proteção e conforto.

Além disso, para ter o direito, o proprietário deve apresentar atestado de veterinário indicando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de 15 dias antes da data da viagem.

A carteira de vacinação atualizada também será exigida, onde deverá constar, no mínimo, as vacinas antirrábica e polivalente.

Fonte: G1

1 COMENTÁRIO

  1. Ao fim da matéria, uma conclusão óbvia (sabendo que estamos no Brasil): tendo o tutor poucos recursos e tempo (porque trabalha, e muito), tendo em vista o custo com taxas e consultas com o veterinário, é preferível chamar um vizinho generoso e pagar-lhe gasolina para o transporte (muitos casos envolvem simples mudança de residência).

    Se o gato já estiver dentro de uma “gaiola” (em fibra) para gatos, por que a exigência de comprovante de vacinação contra raiva? Acaso, o gato morderá ou arranhará alguém à distância, a partir de dentro da “gaiola”?

    Afinal, quando se diz que o tutor e animal devem permanecer “em local confortável” (longe dos outros usuários)

    Ou seja: com essa burocracia burra, em que o direito de ir e vir e as liberdades são solenemente cerceadas sob toneladas de restrições desnecessárias, o máximo que conseguimos é desanimar.

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