Lei que proíbe exploração de cavalos em charretes em Paquetá é sancionada


Por Bruna Araújo / Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Foto: Divulgação
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A libertação dos cavalos exploradores em charretes há anos na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro, é um marco histórico para a luta pelos direitos animais na cidade e se tornou um grande exemplo para todo País. A luta, que durou décadas, teve início com a mobilização da médica veterinária Andrea Lambert e com o apoio do vereador João Ricardo, que apresentou o projeto de lei de nº 144/2013 na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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O projeto entrou em pauta em 2014 e quase foi aprovado, no entanto, foi impedido por parlamentares que defendiam a exploração animal. Mas, juntamente com a retirada dos cavalos da ilha, o projeto foi finalmente aprovado e publicado no diário oficial (Lei 6071, de 19 de maio de 2016 – Proíbe a utilização de veículos de tração animal na Ilha de Paquetá).

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A médica Andrea Lambert comemorou a aprovação da PL e a libertação dos animais em seu perfil no Facebook. “Hoje foi um dia muito importante. Finalmente os cavalos explorados nas charretes de Paquetá foram libertados. Uma luta de décadas que ganhou força com o PL 144 de 2013 do vereador João Ricardo Ribas”, postou a ativista. Andrea afirma ainda que desde a apresentação da PL, a pressão por parte dos charreteiros foi muito grande e a situação só teve um desfecho favorável após um acordo oficializado entre a SEPDA, a Prefeitura e os charreteiros, que concordaram em substituir as atividades que exploravam os animais pelo uso de carrinhos elétricos cedidos pela prefeitura da cidade.

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Em entrevista exclusiva à ANDA, o vereador João Ricardo falou sobre a importância da abolição dos animais explorados na ilha. “Eu elaborei esse projeto orientado pela Drª Andreia Lambert, que é a responsável pelas ações efetivas de proteção animal no meu gabinete, e propus o fim da tração animal na ilha. Tiveram pessoas absolutamente contrárias ao fim dessa atividade. Foram quase quatro anos de debate, com forças contra bastante acirradas. Durante a tramitação do projeto na Câmara, outras forças de juntaram a nós, incluindo segmentos importantes da sociedade como defensores da causa animal, artistas e celebridades. O debate se tornou cada vez mais acirrado e mobilizou outros órgãos como a SEPDA, a OAB, o Ministério Público, Conselho de Medicina Veterinária e até uma comissão de Brasília, todos contra a permanência dos animais, naquelas condições, na ilha. A união dessas forças foi importante e fez os charreteiros entenderem que essa atividade chegaria ao fim. Também foi de grande importante o projeto do vereador Eleomar Coelho, que sugeriu a substituição por carrinhos elétricos e favoreceu que a PL que abolia a exploração dos animais fosse finalmente aprovada”, comemora o parlamentar.

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Cavalos libertos

Os 31 cavalos explorados em charretes na Ilha foram resgatados durante uma mega operação realizada pela Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais e contou com o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal, além da presença da promotora de justiça Christiane Monnerat, da Delegacia de Proteção do Meio Ambiente, da Comissão de Direitos Animais da OAB e por defensores da causa animal de toda a cidade do Rio. O vereador João Ricardo é médico e estava de plantão no momento do resgate, mas representando seu gabinete, compareceu Francisco Aieta. A operação sofreu com um pouco de resistência de alguns moradores que realizaram um pequeno protesto contra a retirada dos animais e contra a chegada dos carrinhos elétricos.

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Os animais foram levados para a Fazenda Modelo da Prefeitura, na zona Oeste da cidade, onde receberão atendimento e serão disponibilizados para adoção responsável. Segundo Andrea Lambert, alguns animais ganharão um novo lar em Teresópolis, na região serrana, mas por questões de segurança, o endereço não será revelado.

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Moradores confirmam maus-tratos

Segundo o vereador João Ricardo as denúncias de maus-tratos aos animais tiveram inicio por defensores animais e pelos próprios moradores. “A elaboração desse projeto teve inicio a partir de denúncias de moradores, pois a grande maioria nunca concordou com as condições insalubres e desumanas a que eram submetidos os animais na ilha, não só pelos maus-tratos diários, mas também pela questão das cocheiras, que sempre geraram um grande incômodo, não há local para os animais sentarem, deitarem, dormirem, além de serem muito frias, desconfortáveis e estarem desabando. Os próprios moradores não toleravam a situação em que os animais viviam”, afirma o parlamentar.

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João afirma também que as questões sanitárias eram uma grande preocupação. “As autoridades de saúde da ilha também não concordavam com a forma em que os animais eram alocados, além da higiene precária, o local se tornou um foco de doenças”, diz.

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O futuro da ilha

A retirada dos animais sob protestos gerou um grande debate sobre o futuro das atividades econômicas da ilha. O envio de carrinhos elétricos, adotados em vários países como substitutos de veículos que utilizam a tração animal, encontra forte resistência de alguns moradores da ilha, que temem acidentes e o crescimento desordenado da atividade. O vereador João Ricardo afirma que um projeto de lei visando a regulação de veículos alternativos já está em fase de apreciação. “Já apresentamos um projeto de lei que limita a entrada de carrinhos elétricos somente a 17, que é número de charreteiros que serão beneficiados e restringe a atividade daqueles que tiveram os cavalos substituídos por outras atividades”, finaliza.

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