ONGs de Proteção Animal podem receber créditos do programa Nota Paraná


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Divulgação

Instituições de proteção animal serão beneficiadas pelo programa Nota Paraná, do Governo do Estado. A partir de 1º de março, os consumidores poderão transferir créditos para instituições sem fins lucrativos, cadastradas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

A partir da última segunda-feira (22), as instituições que queiram participar podem enviar os seus requerimentos para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que será responsável por cadastrar as ONGs. Para maior informação, entrar em contato no endereço eletrônico (reda@sema.pr.gov.br ). A coordenação de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente sugere que as ONGs de Proteção Animal façam antes o cadastro na Rede Estadual de Defesa e Proteção Animal (REDA). “Mesmo que não seja uma exigência estar na REDA, facilita muito tanto para o ONG como para a Sema, que já terá as informações necessárias para providenciar os cadastros”, explica a Daniela Miranda, coordenadora de Educação Ambiental da Sema.

Além do cadastro no programa Nota Paraná, os requisitos gerais para participar do programa são: ter certificado ou título de utilidade pública e ter registro de CNPJ como fundação privada, ou associação privada ou organização social e não possuir fins lucrativos.

Funcionamento
A transferência dos créditos para as ONGs poderá ser feita de duas formas. A primeira, o consumidor pede a nota fiscal, mas sem informar o CPF. Depois ele registra no sistema, ou pelo aplicativo do programa ou pelo site (www.notaparana.pr.gov.br), o nº da nota fiscal e a respectiva instituição que ele quer beneficiar.

A lista com os dados das instituições cadastradas que podem receber os créditos poderá ser consultada no site ou no aplicativo do programa. Assim, o consumidor poderá escolher para quem ele vai transferir os créditos.

A outra opção é após pedir nota e não registrar o CPF, o consumidor entregar sua nota fiscal diretamente a uma ONG cadastrada, ou depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas instituições nos estabelecimentos.

Neste último caso, as instituições recolhem os documentos e os registra no sistema da Nota Paraná. “Essa opção vai depender mais de uma mobilização das ONGs com a comunidade”, disse Daniel.

Cidadania Fiscal
O governador Beto Richa participou nesta sexta-feira (19) no Palácio Iguaçu, da entrega dos três primeiros prêmios do terceiro sorteio do programa de cidadania fiscal Nota Paraná. A Secretaria da Fazenda fez a apresentação e o lançamento do aplicativo do programa para celular. Também foram assinadas resoluções para que instituições de assistência social, saúde cultura, esporte, proteção e defesa animal possam ser incluídas como beneficiárias dos créditos do Nota Paraná.

“Nunca tive dúvida do sucesso do Nota Paraná, pois se trata de um programa de cidadania fiscal, que combate a sonegação, a concorrência desleal e reparte os benefícios na arrecadação com o contribuinte”, disse Richa. “Em seis meses de programa, o Paraná já é o campeão de emissão de notas eletrônicas no País. Já são mais de 7 milhões de pessoas que pediram CPF na nota.”

O Nota Paraná é um programa de cidadania fiscal que tem o objetivo combater a sonegação fiscal no Estado. Ele reduz a carga tributária individual ao devolver aos consumidores que pedem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelos varejistas a concede prêmios mensais em dinheiro.

Para o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, chama atenção a velocidade com que o programa ganhou aceitação e vem se expadindo no Estado. “Desde que foi lançado já foram R$ 84 milhões em prêmios sorteados e créditos” diz.

Fonte: Folha de Irati


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