Há brechas

Exploração de animais em carroças é proibida na área urbana do RJ

Foto: Divulgação
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A exploração de animais para transporte de materiais, cargas ou pessoas passa a ser proibido no Estado do Rio. É o que determina a lei 7.194/16, sancionada nesta sexta-feira (08/01) pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. De autoria do deputado Dionísio Lins (PP), a norma, infelizmente, não se aplica aos animais ainda explorados em áreas rurais e turísticas.

Quem descumprir a norma será penalizado de acordo com a legislação vigente relacionada a maus-tratos aos animais. “É uma crueldade o que se faz aos animais, é possível ver em centros urbanos animais carregando entulho, material de construção, móveis e até mudanças completas em carroças”, explicou Dionísio. A nova legislação já está em vigor.

Fonte: Alerj

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1 COMENTÁRIO

  1. Aqui no Brasil as coisas andam, mas sempre emperram em algo. Ou seja, o pobre do animal vai sair de uma tortura e entrar em outra.

    Os equinos e, acredito, moares, caprinos etc não vão mais ser explorados em tração que esteja relacionada à transporte de materiais e cargas, mas no restante a tortura, a coação, a crueldade e o subjugo continuam.

    Um passo foi dado, admito aqui, porquanto falta muiiiito para que não tenhamos mais notícias de crueldade com equinos. Muito!

  2. Esta lei tem sido mal compreendida, e consequentemente divulgada de modo errôneo. Ela não proíbe nada, infelizmente. Apenas fala em responsabilização por maus tratos, o que já é previsto na lei de crimes ambientais. Além disso, tenta eximir o Estado de agir nas cidades turísticas e outras. Trata-se de uma aberração jurídica que vai prejudicar ainda mais a defesa dos animais, em vez de ajudar. Sugiro que leia a íntegra da lei e tirem suas conclusões: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/641e898f0b97ee5283257f3400586eab

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