Abolicionismo e direitos animais, um tributo a Tom Regan


Na luta ou embate pelos “direitos animais”, termo usado pela primeira vez na filosofia por Tom Regan, já em seus primeiros livros, publicados a partir do início dos anos 80, quando a maior parte de nós ainda mal engatinhava ou sequer tinha se levantado da moral antropocêntrica, especista e machista que nos formatou a todos, um dos conceitos mais importantes, porque ele marca uma distinção política na tarefa de desconstrução da moral tradicional, é o de “abolicionismo”.

O termo “abolição” não foi criado por Tom Regan, obviamente, mas foi usado por ele por primeiro e o fez por mais de vinte anos até aparecerem outros que o seguissem, incluindo a mim. Ele o tomou do movimento antiescravista, justamente por considerar que a escravização de humanos e a escravização dos animais têm o mesmo padrão de dominação, sem qualquer outra distinção a não ser quanto à natureza dos sujeitos vilipendiados: negros e animais não humanos. Aliás, muito bem expressa essa analogia, em texto e imagens, no livro de Marjorie Spiegel, com prefácio de Alice Walker: The Dreaded Comparison: human and animal slavery, publicado em 1996.

Também é importante lembrar o que por quase trinta anos já venho escrevendo e descrevendo, que a argumentação construída em defesa dos “direitos animais” e da “abolição” na história da ética filosófica não pode abafar nem omitir a importância de outros conceitos, tais quais os de “especismo”, “senciência” e o da “igual consideração de interesses semelhantes”.

O filósofo que os usou e sistematizou pela primeira vez, também já na década de 70, na Inglaterra, quando mal engatinhávamos na filosofia, foi Peter Singer. Introduzi no debate filosófico brasileiro todos esses termos, incluindo os dois centrais de Regan: “valor inerente” e “sujeitos de uma vida” e meus textos estão aí publicados em dezenas de veículos físicos e virtuais, desde os anos 90. Todos aqueles termos, além destes, “direitos animais” e “abolicionismo”, foram introduzidos por mim no linguajar acadêmico da filosofia no Brasil, sempre com a devida referência aos autores que por primeiro os empregaram: Tom Regan, Peter Singer, Richard D. Ryder, Humphry Primatt e assim sucessivamente.

Entretanto, assim como Regan não é o progenitor do termo “abolicionismo”, porque ele pertence à história e tem o mesmo significado, só variando agora o sujeito foco da abolição, mas devemos a ele a coragem de ter usado o termo há quase 40 anos, quando isso era a maior ousadia moral, comparar humanos escravizados com animais escravizados, também Singer não é o progenitor do termo “especismo”, criado por Richard D. Ryder em 1970, autor que também criou os termos “dorência” e “sofrência”, que também introduzi no Brasil com os devidos créditos, para marcar sua história.

Ao estudar a ética de Peter Singer e aprender com ele o significado dos termos “senciência”, “especismo”, “igual consideração de interesses semelhantes”, não parei nos seus textos. Sou filósofa. Fui buscar os textos nos quais esses conceitos se sustentavam. E encontrei, graças à leitura do livro de Henry Salt, Animal Rights, escrito em 1892, a referência ao texto precioso de Humphry Primatt, A Dissertation on the Duty of Mercy and the Sin of Cruelty Against Brute Animals (1776), dissertando sobre o erro em basearmos a ética em distinções ou características da aparência daquele que sofre nossas decisões morais. Também introduzi no Brasil a teoria de Primatt, num artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Animal, volume 1. Está ali o conceito de “especismo”, embora a palavra mesma só tenha sido criada por Richard D. Ryder, 200 anos depois do conceito estar absolutamente elaborado no texto de Primatt.

Singer jamais omitiu que usa o termo “especismo”, agraciado por Richard D. Ryder. Também jamais omitiu que usa o princípio da “igual consideração de interesses”, fundamentado no utilitarismo de Jeremy Bentham, de Henry Sidgwick e de Richard Hare (que opera com a “regra de ouro” em sua argumentação).

Então fui lendo todos esses autores. E foi com a ajuda deles que construí minha compreensão da argumentação ética animalista durante os anos 90, pois eles eram os autores mais relevantes para a questão, quando meus estudantes começaram a escrever suas conclusões de curso em filosofia sobre todos esses conceitos, já de posse da literatura original devidamente trabalhada. Lá se foram quase trinta anos. Eles já estão passando dos 40 a essas alturas.

Já na década de 70, Tom Regan entrou na batalha pelos “direitos animais” e pela “abolição” do sistema moral que sustenta o sistema econômico de criação, escravização e abate de animais para propósitos humanos. Sua obra é vastíssima, assim como o é a de Peter Singer. No Brasil é costume pensar que o autor escreveu apenas um livro ou dois, quando isso é o que se tem dele traduzido. Uma pena.

Com mais de dez livros publicados, como Peter Singer , Tom Regan é o grande pilar sobre o qual se construiu a defesa ética e filosófica abolicionista dos direitos animais. Se alguém omitir tal fato vai colocar um véu sobre a parte fundamental da história da filosofia da abolição animalista. Eu não tenho direito a tal inocência. Sou filósofa. E sou reverente a quem o merece. A quem faz um trabalho grandioso como Regan o fez, sem jamais se autointitular o senhor e dono da questão, como o fazem certas ativistas ou certos ativistas dos direitos animais que querem inclusive proibir-me de falar em direitos animais na perspectiva abolicionista, porque não sigo a não ser o meu próprio conhecimento e este, garanto, não veio do céu não, não caiu de graça na minha mente, é fruto de quase trinta anos de trabalho duro, quando nem internet havia para poder espalhar o conhecimento. Meus alunos da UFSC por mais de duas décadas são testemunhas do meu trabalho. Meus colegas do Brasil todo, idem. Alguns do exterior também me conhecem bem. Leitura dos textos originais, sempre. Citações e referências, milhares delas. Era o que eles tinham que fazer para escrever seus trabalhos. O mesmo que eu tivera que fazer para conhecer Singer, Ryder, Primatt, Regan, Wise e dezenas de outros autores citados em meus livros, que estudamos em nossos projetos, todos com textos publicados em volumes temáticos da Ethic@ e tantos outros espalhados pelo mundo.

Portanto, escalando o monumento singeriano e reganiano, e tendo o privilégio de aprender com Regan – mesmo discordando dele algumas vezes, o que já deixei registrado em Por uma questão de princípios: alcance e limites da ética de Peter Singer em defesa dos animais (Boiteux, 2003, esgotado) – a enxergar os limites da argumentação utilitarista na defesa dos animais, posso dizer que estou sentada sobre o ombro de um gigante, e não sou a única não. Reconhecer tal coisa não me ofende nem diminui. Tive o trabalho de ler centenas de livros. Essa é a parte que me engrandece.

E é desta perspectiva que a filosofia sempre nos ensina a humildade, o ato de compreender que por mais que trabalhemos e nos cansemos para propagar uma ideia, a ideia não nos pertence, nosso é apenas o modo de vesti-la, o modo de extrair dela os devidos conceitos. Há centenas ou milhares de anos outros já usaram sua energia para propagá-la. Nós usufruímos de seu trabalho. Não para nos locupletar. Mas para fazer as correções de percurso que aquela ideia precisa, para acertar melhor aquele conceito do que os que nos antecederam. E esse é o legado que temos o dever intelectual de deixar para os que chegam agora ao movimento.

Assim trabalham alguns defensores dos direitos animais, para levar adiante o legado de Tom Regan, não cometendo os erros que ele possa ter cometido, nem os erros que ele apontou na teoria de outros antes dele, pois dois erros não fazem um acerto. Nada mais do que obrigação, se herdamos tal monumento. Assim trabalho. E sei que não terei concluído nada até o dia da minha morte, porque a “abolição” e os “direitos dos animais” são lutas que levarão séculos até serem finalizadas. Não faz mal. É a dedicação a essa tarefa que me torna virtuosa, me poupa de dedicar minha vida a uma filosofia antropocêntrica, especista e defensora da dominação humana sobre o restante dos seres animados.

Se o fazemos de modo melhor, operar algum conceito, tipo o de “direitos animais”, o de “especismo”, o de “senciência”, o de “abolicionismo”, isso não é mérito algum. É nosso dever, pois ganhamos um trabalho já em andamento, e do alto do legado de um gigante que nos concede assento sobre seu ombro temos o dever de ver com mais clareza os erros de quem nos antecedeu na luta e de corrigir nossos próprios erros conceituais e morais.

Ter um monumento de textos já escritos que possamos escalar para chegar ao topo onde chegamos é um privilégio que jamais deveríamos esquecer de agradecer. Tudo o que aprendi em ética animal dentro da argumentação utilitarista, eu o aprendi lendo Singer, Ryder, Sidgwick, Primatt, Bentham. Tudo o que aprendi em ética dos direitos animais abolicionista, eu o fiz lendo e elaborando as teses e conceitos de Tom Regan (obra completa, não apenas um ou dois textos dele) até o final dos anos 90, quando então aparece o primeiro livro de Gary Francione, que sequer trata do termo “abolicionismo”, o Animals, Property and the Law, escrito em 1995, no qual intitula sua posição de “rights position”, também introduzido por mim no Brasil, assim com o fiz com seu livro seguinte Rain Without Thunder. Ninguém aqui o conhecia. Nem na Filosofia nem no Direito.

Não há discurso que use o termo especismo, senciência, dor e sofrimento animal, escravização de animais, direitos animais e abolicionismo animalista, sujeito de uma vida e valor inerente que não deva reverência ao gigante trabalho de Tom Regan, agora já bem mais idoso do que nós e com alguma dificuldade de saúde, o que não lhe tira o mérito por ter escrito tudo o que tive o privilégio de estudar desde o início dos anos 90, mais precisamente a partir de 1994, quando o introduzi em minha agenda filosófica, por conta de seu trabalho dos anos 80 em parceria com o Peter Singer e com Andrew Linzey, de onde conheci seus argumentos pela primeira vez.

Em Lisboa, em julho de 2002, com toda amorosidade e candura, Tom Regan me convidou para escrever algo sobre sua biografia. Assoberbada com o final do meu pós-doutoramento que foi justamente para revisar toda sua obra e comparar sua proposta com a do Singer, mesmo me sentindo muito honrada com o convite, eu o declinei, mas nunca me esqueci do quanto ele foi honroso para mim.

Quem sabe é tempo de eu escrever o segundo volume da trilogia em ética animal. O primeiro dediquei ao Singer, por sua importância histórica, por ter desencadeado o debate filosófico sobre o dever de respeito igual a interesses semelhantes, incluindo os animais sencientes no âmbito da comunidade moral e o projeto de sua libertação. Por uma questão de princípios pedia um irmão, Por uma questão de direitos. E outro, Por uma questão de coerência. Esse era o projeto inicial. Mas quando Daniel Braga Lourenço lançou seu livro Direitos Animais, dei por muito bem realizada a tarefa de tratar a questão dos direitos animais no Brasil, pois ele fez a devida revisão da literatura disponível à época. Mas sei que estou em dívida é com Tom Regan. Ele foi introduzido por mim no livro sobre a ética animal de Singer, justamente para mostrar os limites da argumentação de Singer em defesa do dever de respeito e consideração pelos animais.

Enfim, ninguém é dono de conceito algum na filosofia. Cada um reveste uma ideia a seu modo, isso é certo. Estudar todos os autores e saber de onde seus conceitos vêm é dever de ofício. Meus textos acadêmicos são cobertos por notas e referências, meu tributo ao legado do gigante que me concede assento sobre seus ombros. Na filosofia, quem achar que inventou a roda e exigir registro de patente dá mostras apenas de sua pequenez. Animastê!

**Sônia T. Felipe é filósofa vegana abolicionista e membro fundadora da Sociedade Vegana no Brasil.


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