Lei que pretendia transformar ativistas em terroristas foi considerada inconstitucional


(da Redação)

Foto: Divulgação
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Nesta segunda-feira, um juiz federal derrubou a controversa lei ag-gag de Idaho, nos Estados Unidos, considerando-a como inconstitucional.

A lei ag-gag foi promulgada em resposta direta a uma investigação secreta feita em 2012 pela MFA (Mercy for Animals) documentando a horrível crueldade animal e a negligência da Bettencourt Dairies, maior fazenda e fábrica de laticínios do estado de Idaho.

Essa investigação documentou imagens chocantes dos trabalhadores espancando as vacas, torcendo violentamente suas caudas e até abusando delas sexualmente, o que acarretou acusações judiciais de crueldade aos animais contra vários trabalhadores da Bettencourt Dairies, incluindo um gerente, e estimulou reformas políticas de bem-estar animal significativas pelos principais fornecedores de alimentos.

Em 2014,  legisladores em prol das fazendas de consumo criaram  a lei ag-gag, que foi promulgada pelo governador de Idaho “Butch” Otter , segundo a qual estariam proibidas filmagens dentro de fazendas industriais e seriam criminalizados os denunciantes corajosos que lutam contra a crueldade animal e outras atividades criminosas que ocorrem no interior das instalações agrícolas de Idaho.

Em resposta a uma ação judicial movida por uma coalizão de proteção animal, segurança alimentar e grupos de defesa civis, o juiz B. Lynn Winmill do Tribunal Distrital de Idaho declarou que a lei viola a Primeira Emenda e a Cláusula de Proteção Igualitária da Constituição.

Com base na decisão desta semana, a lei ag-gag de Idaho não está mais em vigor.

Você pode assistir ao vídeo da investigação da MFA aqui:

A decisão do juiz Winmill é o primeiro passo para que se visibilizem os abusos e  situações degradantes em que os animais vivem nas fazendas industriais dos Estados Unidos. Espera-se que perigosas leis ag-gag promulgadas em outros estados sejam rapidamente derrubadas como resultado desta decisão.

Os legisladores de Idaho deveriam ter vergonha de desperdiçar tempo precioso e recursos valiosos na promulgação de leis inconstitucionais que visam encobrir situações de extrema violência contra animais. Ao contrário, devem concentrar seus esforços para premiar os autores de corajosas denúncias que descubram atividades criminosas em operações agrícolas de Idaho.

Nota da Redação: Sem dúvida a descriminalização das investigações feitas por ativistas dentro das fazendas é uma grande vitória – ela inibirá possíveis abusos como maus-tratos em níveis requintados de crueldade contra os animais que já sofrem o suficiente nestes lugares. No entanto, a lei é apenas bem-estarista, ou seja, ela permite que os animais  continuem a ser explorados, escravizados e mortos, sem nenhum mínimo direito à liberdade, dignidade e vida. Os passos devem continuar sendo dados rumo à conscientização da população, que precisa perceber que a crueldade se mantém mesmo se todas as condições sanitárias e de segurança forem atendidas. Que a transparência possibilitada pela revogação da lei ag-gag permita que os consumidores passem a enxergar cada vez mais que o sofrimento dos animais é inerente à indústria de carne e derivados, qualquer que seja o tratamento dado aos animais. E que as leis progressivamente sejam verdadeiras em proibir o uso de animais, e não apenas o abuso.


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