Três projetos de lei (PL) relacionados à defesa animal tiveram parecer favorável aprovados nesta quarta-feira (6/5/15) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As três proposições, que tramitam em turno único, já podem ser votadas em Plenário.
O PL 9/15, de autoria de Fred Costa (PEN), teve como relator Inácio Franco (PV) e institui a Medalha Francisco de Assis, a ser concedida às pessoas que se destaquem na proteção da fauna em Minas Gerais. O nome escolhido para a medalha faz referência a São Francisco de Assis, considerado pela Igreja Católica como santo protetor dos animais e padroeiro da ecologia. O parecer foi pela aprovação com a emenda nº 1, apresentada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que define data específica para a entrega da condecoração, 4 de outubro, em que se comemora o dia de São Francisco de Assis e o Dia Mundial dos Animais.
Já o PL 320/15, de Fred Costa e Noraldino Júnior (PSC), institui a Semana Educacional da Posse Responsável de Animais Domésticos e Educação Continuada. A proposição teve como relator a deputada Marília Campos (PT), cujo parecer foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 2, que apresentou, e a rejeição do substitutivo nº 1, da CCJ, que apenas adequava o texto à técnica legislativa. O novo substitutivo especifica as datas significativas para conscientização da sociedade sobre a necessidade da proteção animal, objetivo da proposta. São elas os dias 14 de março (Dia Nacional dos Animais) e 4 de outubro (Dia Nacional de Libertação dos Animais).
E o PL 422/15, também de autoria de Fred Costa, institui a Semana Educacional do Controle de Zoonoses nas escolas públicas do Estado. O parecer de Inácio Franco foi pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da CCJ, que apenas adequa o texto à técnica legislativa.
Zoonoses são doenças transmitidas ao ser humano pelos animais. Com a criação da semana, o objetivo é, segundo o parecer, criar um momento específico para o debate dessa matéria no ambiente escolar, com atividades educacionais e de esclarecimento, por meio de debates, palestras e da distribuição de material informativo, sobre o controle de zoonoses, reforçando assim a prevenção e controle desse problema junto a um público numeroso de crianças e jovens.
Requerimentos – Na mesma reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou requerimento da deputada Marília Campos e dos deputados Cássio Soares (PSD), presidente da comissão, e Inácio Franco para a realização de audiência pública sobre a preservação das nascentes no Estado. Serão convidados representantes da Emater, Copasa e Copam, entre outras entidades.
Também foi aprovado requerimento do deputado Rogério Correia (PT) para debater, em audiência pública, em Buritis (Noroeste de Minas), a construção ilegal de barragens clandestinas no Rio Urucuia, além dos efeitos da crise hídrica na região.
Fonte: Assembléia de Minas
