Curso da UFRRJ nega direito a alunas que são contra a exploração de animais na educação


Por Alex Avancini (da Redação)

Campus da UFFRJ (Foto: Wikipedia)
Campus da UFRRJ (Foto: Wikipedia)

Duas alunas do curso da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), no município de Seropédica, estão enfrentando forte resistência por parte de alguns professores do Instituto de Biologia por solicitarem o direito à objeção de consciência em relação às práticas didáticas envolvendo animais vivos (ou mortos) em sala de aula.

As alunas Lorena Neves e Lauren Baqueiro, ambas matriculadas no curso de Ciências Biológicas, entraram em 2013 com o processo administrativo de objeção de consciência junto ao Instituto de Biologia (IB) do curso no qual estão matriculadas. O objetivo das alunas é participar de forma alternativa em todas as aulas que utilizem animais.

Até o início do ano letivo de 2015, o departamento de biologia da universidade ainda não tinha concedido às alunas o direito constitucional de não se envolver em aulas nas quais atividades que contenham animais estejam programadas.

A objeção de consciência é a liberdade pública do indivíduo de se negar a fazer algo, estabelecendo uma fronteira em benefício do titular do direito que não pode ser violada por quem quer que seja, nem pelo Estado. Essa ideia espelha a liberdade de consciência, isto é, viver de acordo com sua consciência e pautar a própria conduta pelas convicções religiosas, políticas ou filosóficas.

Para Lauren, uma das alunas requerentes, o Instituto de Biologia está se posicionando de maneira que confronta a universidade, pois conforme o parecer nº 93 emitido pelo Procurador Federal Paulino Farias Júnior em seu processo, ele afirma que a objeção de consciência da discente encontra amparo constitucional, fazendo acordo com o Artigo 5º II, VI, VIII, Art. 225 VI, VII. A universidade contemplou a objeção mas o Instituto de Biologia está se recusando a conceder o direito às alunas.

Em entrevista à ANDA, as estudantes explicam o possível motivo pelo qual o departamento resiste sobre o caso afirmando que ao aceitar o processo, naturalmente uma expansão da mentalidade didático-científica seria necessária para as disciplinas que envolvem animais. Isso levaria o departamento a ter de repensar a forma como se trabalha os conteúdos em sala de aula e posteriormente como serão recebidos os estudantes nos laboratórios. Segundo elas, há um grande “lobby” entre alguns professores de biologia da UFRRJ em relação ao requerimento apresentado e que por manifestarem tal postura frente à utilização dos animais em aulas, elas são encaradas como alunas desinteressadas, ao invés de estudantes conscientes que agem de acordo com suas filosofias e bases éticas pessoais que são contra utilizar, maltratar e matar um animal.

O que a objeção de consciência reclama é a não-ingerência do Estado – ou de um departamento de graduação em uma universidade – em assuntos privativos da consciência individual, que se confunde também com a dignidade humana, agora solidificada como princípio constitucional (art. 1º, III, CF). A Universidade Rural do Rio de Janeiro está negando a estas estudantes o direito de agir conforme acreditam em relação a suas próprias condutas. Se por motivo ético, moral, político ou religioso os alunos inseridos nos cursos de graduação brasileiros decidem dizer não às aulas envolvendo animais, esse direito é assistido por lei e precisa ser respeito.

“É necessário que se renove a perspectiva que se tem do ensino da biologia, banindo do curso o discurso dessensibilizador que alguns professores fazem no primeiro período aos estudantes, alegando que ‘biólogo não sacrifica, biólogo mata’, fomentando que nós estudantes não nos sintamos responsáveis pelos animais que venhamos a matar no futuro. Mesmo depois de um seminário que o Grupo de Estudos e Ativismo pelos Direitos dos Animais da Rural – o Katumbaia – fez em nosso Instituto, buscando introduzir professores e estudantes acerca da objeção de consciência e dos métodos alternativos, muitos alunos começaram a se solidarizar conosco, manifestando apoio, mas a esmagadora maioria dos professores que utilizam animais não compareceram, e os que foram, pareciam nem ter ido ou escutado muito. Creio que a maioria dos professores ali acreditam que não há mais nada pra se aprender, portanto não aceitam que algo surja de novo, pois eles são quem detém o conhecimento, e nada além do que eles têm a ensinar é pertinente à evolução da educação e da nossa formação”, diz Lauren, sobre a atual situação vivida dentro da universidade que escolheu.

“Já realizei três disciplinas onde, nas aulas práticas, os professores orientavam os alunos a manipularem animais fixados, realizando relatórios ao final. Nas duas primeiras, eu compareci às aulas, mas não participei da maneira como fomos orientados. Na terceira, porém, foi proposto pelo próprio professor, que eu levasse material alternativo, como: fotos, vídeos e demais artefatos que pudessem me fazer interagir com a aula e absorver o conhecimento – uma atitude rara, vinda dos professores de lá. O mínimo que posso dizer sobre esta experiência enquanto universitária é que tem sido muito cansativa. Mas continuo tendo em mim a vontade de lutar pelo direito ao respeito e à dignidade que todos os animais possuem. Como seres sencientes, passíveis de dor, desejos e direitos assim como nós, utilizar os animais como meros objetos de estudo sob nosso poder e propriedade, sem o mínimo de reflexão, me parece um retrocesso. Além disso, o universitário acaba se dessensibilizando frente à vida. Mesmo se tratando de um curso que tem como pilar a valorização e respeito à vida, os ensinamentos para além do currículo que temos recebido nas Ciências Biológicas da UFRRJ não condizem com tal filosofia”, afirma Lorena.

Alguns grupos estão apoiando as alunas em relação ao processo, como é caso do Katumbaia e o pesquisador Róber Bachinski, que tem fornecido apoio e participado com as graduandas nas reuniões de colegiado de curso, no qual segundo elas, há sempre uma tentativa de impedi-las de participar. Uma das alunas já teve de esperar por quase 2 horas por uma reunião e quando foi concedida sua entrada, alguns professores debocharam das estudantes colocando suas convicções à prova. Um dos professores em sinal de ironia, perguntou a uma delas se ela comia carne ou usava couro. A estudante saiu chorando da reunião, o que mostra o desrespeito e desconhecimento da lei por parte dos docentes em relação ao caso.


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