Chega à Câmara o projeto que quer tirar carroças das ruas de Bauru (SP)


Agora secretário de Desenvolvimento, Purini deixou o projeto de lei na Câmara pouco antes de sair
Agora secretário de Desenvolvimento, Purini deixou o projeto de lei na Câmara pouco antes de sair

Tramita na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal projeto de lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal (VTA) no perímetro urbano de Bauru. A proposta é de Renato Purini (PMDB), que deu entrada com o projeto uma semana antes de sair do Legislativo para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no começo deste mês. Apesar de o número de carroceiros não ser alto hoje em Bauru, pelas estimativas da própria prefeitura, a iniciativa gera polêmica.

Se passar pelas comissões temáticas e pelo plenário da Câmara e for sancionada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial, sendo que a circulação das carroças deverá cessar em até 180 dias, ou seja, seis meses após a aprovação. Atualmente, o trânsito de carroças já é vetado na região central da cidade, das 7h às 19h, em virtude de lei aprovada na década passada.

Animal e social

O agora secretário de Desenvolvimento Econômico já tinha manifestado a intenção de entrar com projeto semelhante no ano passado, mas só agora, dias antes de pedir afastamento da Câmara, deu entrada. A proposta tem o apoio de órgãos ligados à defesa animal.

O presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (Comupda), Leandro Tessari, comenta que a entidade participou ativamente na elaboração do texto. “No ano passado já tínhamos esta ideia e o vereador Purini se interessou e levou o projeto para a Câmara. Na verdade, temos a preocupação com a situação dos animais, que sofrem muito, mas também das pessoas envolvidas na atividade. Inserir essas pessoas em outros setores, inclusive mais rentáveis, é um dos objetivos”, avalia Tessari.

Purini corrobora. “Hoje existem outras atividades que podem render muito mais, e para isso colocamos no projeto de lei que a aplicação da lei vai se dar de maneira gradativa, permitindo a qualificação dos carroceiros para que exerçam atividades mais rentáveis. A intenção não é punir ninguém, mas sim trazer essas pessoas para uma condição melhor de vida”, afirma.

A qualificação dos carroceiros ficará a cargo da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), através dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Temos condições de oferecer cursos diversos a todos os carroceiros que existem atualmente em Bauru, para que possam entrar em outros setores e desenvolver atividades que possibilitem maior renda. A Sebes oferece cursos através do Cras, temos programas também como o Pronatec, e vamos inserir essas pessoas no mercado de trabalho, pois isso vai garantir mais qualidade de vida a elas e também aos animais, que muitas vezes vivem em situação degradante”, salienta Darlene Tendolo, titular da Sebes.

O projeto está na Comissão de Justiça, que vai apreciá-lo na reunião de amanhã. “Juntamente com os demais membros é que vamos decidir se haverá parecer pela normal tramitação ou não”, explica o relator do projeto nesta comissão, vereador Fabiano Mariano (PDT). Compõem ainda a Comissão de Justiça os parlamentares Roberval Sakai (PP), Roque Ferreira (PT), Telma Gobbi (PMDB) e Fernando Mantovani (PSDB), que é o presidente. Se receber parecer pela normal tramitação, o projeto seguirá para outras comissões, como Economia, Finanças e Orçamento e ainda Saúde e Meio Ambiente, até chegar ao plenário. Uma audiência pública também deverá ser convocada antes da votação. Em caso de aprovação, a fiscalização ficará a cargo da Emdurb – com os agentes de trânsito – em parceria com a Sebes.

Diminuição

Não existe um levantamento que indique o número exato de carroceiros em Bauru, porém, o mais detalhado, que existe na Sebes, estima em pouco mais de 30 pessoas vivendo desta atividade na cidade. “Há uma década certamente havia muito mais pessoas envolvidas nisso, agora é um número bem menor, até porque muitos migraram para outras fontes de renda mais viáveis. Tendo este número menor é possível implantar uma lei como esta, pois há estrutura na Sebes para qualificá-los para outras atividades, inclusive de economia criativa”, defende o autor do projeto, Renato Purini.

Outro fator apontado para que uma lei neste sentido seja implementada rapidamente são os riscos que as carroças oferecem ao trânsito cada vez mais carregado em Bauru (são mais de 230 mil veículos emplacados no município, atualmente) .

Aplicação da lei

O projeto prevê que a lei seja aplicada 180 dias após a data da aprovação. A partir daí, caso um veículo de tração animal seja identificado, um agente de trânsito deverá lavrar termo de remoção. O veículo poderá ser resgatado em até 30 dias após a remoção. Já os animais serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que faz parte da Secretaria Municipal de Saúde, passando por exame clínico com um veterinário, coleta de material para exames laboratoriais e manutenção em local apropriado, sendo isolado caso apresente alguma doença contagiosa ou qualquer outro tipo de zoonose.

Caso o animal esteja saudável, poderá ser recuperado pelo tutor, que deverá apresentar, entre outros, comprovantes de aplicação de vacinas, pagamento de taxas (remoção, registro, entre outros), comprovação de guarda do animal e transporte adequado, além de comprovante de endereço do local para onde o animal será encaminhado. Há ainda a possibilidade de doação do animal capturado, para associações civis, que poderão disponibilizá-los para adoção ou repassar o animal a terceiros, sob sua responsabilidade.

O tutor do animal removido será o responsável por pagar taxas de remoção, registro, diária de manutenção no CCZ, inserção de microchip de identificação e exames.

Fonte: Jornal da Cidade


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