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Autoridades australianas pretendem implantar leis para punir ativistas de direitos animais

15 de dezembro de 2014
2 min. de leitura
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(da Redação)

Autoridades alegam que ativistas infiltrados em fazendas expõem animais a doenças. Foto: D.Hurst/Alamy/Reprodução
Autoridades alegam que ativistas infiltrados em fazendas expõem animais a doenças. Foto: D.Hurst/Alamy/Reprodução

Ativistas que invadirem fazendas em New South Wales (Austrália) para filmar secretamente crueldade a animais poderão receber pesadas penalidades, sob novas medidas de biosegurança que o governo pretende aprovar. As informações são do The Guardian.

Agora, aqueles que entram disfarçados nas fazendas estão sendo acusados de expor os animais a doenças, e por isso estarão sujeitos a penas de até três anos de prisão e multas de mais de um milhão de dólares, de acordo com a legislação proposta.

Katrina Hodgkinson, Ministra do setor primário de New South Wales, afirma que os “visitantes indesejados” – como se refere aos ativistas – representam o principal risco econômico à pecuária do estado, “que movimenta 12 bilhões de dólares”.

“Nossas fazendas de criação intensiva são altamente suscetíveis a pestes e doenças. Só no ano passado, um surto de gripe aviária em duas propriedades próximas a Young levou à destruição de cerca de meio milhão de galinhas”, disse ela.

Bede Burke, avicultor de Tamworth e presidente do Comitê de Fazendeiros produtores de ovos de New South Wales, apoiaram a nova política. Ele declarou que os fazendeiros têm o mesmo direito que os moradores de serem  protegidos contra pessoas que “rondam suas casas ou quintais”.

Emmanuel Giuffre, consultor jurídico do grupo ativista de direitos animais Voiceless, avaliou que as medidas são um pretexto para a introdução de leis no estilo americano “ag-gag” – também conhecidas como “leis da mordaça”, que proíbem a filmagem de fazendas de criação de animais para consumo humano e matadouros em alguns estados. “É uma tentativa de impedir a liberdade de expressão”, disse Giuffre.

“Já existem leis para impedir a invasão de propriedade, assim como há leis de segurança alimentar; então qualquer lei que tenha por alvo os ativistas só tem um propósito: evitar que a informação seja levada ao conhecimento do público”.

A lei voltará a ser discutida na retomada das atividades do parlamento de New South Wales após as eleições de março.

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