Acordo entre MP e Prefeitura quer solução para animais abandonados em Buritama (SP)


(Foto: Divulgação)
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A presença de cães e gatos abandonados pelas ruas de Buritama resultou em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ministério Público e a Prefeitura. Assinado no último dia 21, o documento tem como objetivo obrigar a administração municipal a adotar uma série de medidas para impedir que a situação continue, prejudicando os próprios animais e a população que convive com eles. O prazo limite é até julho de 2016.

“A questão dos animais abandonados envolve não só a proteção ao meio ambiente saudável, cujo conceito abrange a fauna, como também a saúde pública de toda população de Buritama”, informou o promotor de Justiça do caso, João Paulo Serra Dantas. Ainda, de acordo com ele, a concretização do TAC pela administração municipal evitará o ajuizamento de uma ação civil pública.

Devido à falta de estrutura do município para lidar com o problema, o TAC lista 27 itens a serem cumpridos pela Prefeitura para sanar as irregularidades quanto ao trato com animais do lar. O primeiro diz que o poder público deve construir um Centro de Controle Populacional de Cães e Gatos junto ao Departamento de Zoonoses, com estrutura adequada, funcionários capacitados ao atendimento e demais cuidados visando recolher e receber todos os cães e gatos abandonados.

A segunda obrigação também está relacionada ao futuro Centro e diz que ele deve ser aparelhado adequadamente e com funcionamento aos finais de semana. O espaço deverá tratar, vacinar, esterilizar e identificar os animais, destinando-os à adoção ou lares substitutos. Neste caso, o termo diz que o serviço pode ser desempenhado por meio de parceria ou convênio com alguma entidade.

Além disso, o acordo também estabelece a recolha, cadastro, castração e tratamento veterinário, incluindo a vermifugação, que garanta a saúde do animal. Essas primeiras medidas devem ser cumpridas até o dia 31 de julho de 2016.

Fonte: Jornal Dia a Dia


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