Codevida recebe mais de 400 denúncias sobre animais


A Codevida (Coordenadoria de Proteção à Vida Animal), ligada à Semam (Secretaria de Meio Ambiente), registrou 486 denúncias relativas a animais neste ano. O levantamento considera o período de janeiro a agosto e contabiliza a média de duas denúncias por dia.

A maior parte dos casos se refere ao tratamento inadequado, e não a maus-tratos. Sendo assim, o responsável pelo cão ou gato recebe as orientações sobre como proceder corretamente, ou, em alguns casos, é intimado. Para denúncias sobre animais silvestres, a Codevida conta com a parceria do Ibama e da Polícia Florestal.

A cidade possui leis de proteção aos animais e fiscalização. O Código de Posturas do Município, por exemplo, proíbe o abandono e o mau-trato de animais doentes e sadios, em qualquer ponto, e crueldade contra eles. Outro cuidado do poder público é o de não expedir alvará de licença a circos e outros estabelecimentos de diversão que utilizem animais.

O município conta ainda com fiscais que atendem e verificam as denúncias sobre animais. Elas podem ser informadas pelos telefones da Codevida, 3203-5075 e 3203-5593, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ininterruptamente. Outra opção é a Ouvidoria Pública no 0800-112056.

Quanto às denúncias de maus-tratos, a maioria está relacionada a animais abandonados em imóveis, sem água e comida, e a casos de doença em que o responsável não toma nenhuma providência para o tratamento. A punição para abandono de animais acarreta multa de R$ 500,00.

Guarda responsável

Pela legislação, o tutor deve prover ao animal, alimentação, local adequado, atendimento médico e vacinação. Entre outros cuidados básicos, está a colocação de telas de proteção em janelas de imóveis com gatos. Para os cães é necessário oferecer espaços condizentes com seu porte físico e área coberta para os que vivem em espaços abertos.

A Codevida fica na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 375, Zona Noroeste. O setor promove ainda gratuitamente atendimento clínico aos animais, castração, vacinação, abrigo e doação de cães e gatos abandonados.

Fonte: Prefeitura de Santos


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