Nova especialidade do Direito, a chamada “advocacia animalista” surge trazendo a discussão sobre a mudança na natureza jurídica dos animais.

A defesa dos direitos animais constitui um movimento que luta contra o uso, qualquer que seja, de animais não-humanos que os transforme em propriedade de seres humanos. Este movimento não se contenta em regular o uso “humanitário” de animais ao contrário, procura incluí-los na comunidade moral garantindo que seus interesses básicos sejam respeitados, da mesma forma como são respeitados os interesses humanos.

Além de questões envolvendo discussões em comunidades condominiais relativamente à permanência ou não de animais nas dependências das unidades autônomas outras poderão ser travadas: experimentação animal, ética animal, maus – tratos, abandono, tráfico de animais.

Para tanto convênios e parcerias já foram efetivados pelo EPJ com ONG’s que tratam da questão: SUIPA – Sociedade União Internacional Protetora dos Animais e OITO VIDAS – Associação Protetora dos Animais Oito Vidas.

Confira as legislações no link abaixo:

http://www.facha.edu.br/direito-animal

Contato

Para denúncias, inclusive e em especial de maus-tratos com animais:

Delegacia Especializada em Meio Ambiente, situada na Rua São Luiz Gonzaga 265, em São Cristóvão, no Rio de Janeiro, tel. (21) 3399 – 3290;

Ministério Público Estadual no Rio de Janeiro – tel. (21) 2261 – 9954;

IBAMA – 0800 – 618080

Disque Denúncia – 2253 – 1177

Fonte: FACHA