Fórum estimula Lei Municipal de Proteção dos Animais


(Foto: Divulgação)
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Na última semana, foi o início das discussões de todos aqueles que se preocupam em proteger os animais e entendem que seja necessário ampliar o debate em torno de uma legislação que assegure ações mais eficazes do Poder Público na defesa animal. Este foi o objetivo alcançado com o Fórum que estimulou o debate sobre Defesa Animal da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. A ação foi uma iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal atendendo um pedido do grupo “Corrente pelo Bem dos Animais”.

Estiveram presentes neste debate representantes governamentais e da sociedade civil organizada, procurando desenvolver políticas públicas e programas para os animais abandonados da Vitória de Santo Antão. Foi notado o não comparecimento de um representante da Prefeitura de Vitória que foi convidado, porém não justificou ausência.

Para o Promotor André Menezes, não há políticas públicas para o setor. “É preciso entender que as políticas públicas são sistêmicas. É preciso ver a questão dos animais como um todo. As mudanças serão concretizadas quando este todo também sofrer mudanças”, ensinou. Ele considerou que a sociedade precisa ter políticas consistentes e deu o exemplo do setor econômico envolvendo o mercado de Pet Shops. “Seria bom fazer um estudo tributário de quanto este setor arrecada. É muito significativo. Então, por que não utilizar-se destes recursos para reverter em ações para a proteção dos animais”, sugestionou neste Fórum ocorrido no Plenário da Câmara Municipal.

O Fórum concluiu que se faz necessário propor ao Poder Público ações mais eficazes que vem dando certo em outros municípios, a exemplo da castração e mutirões de adoções, sobretudo de cães e gatos. O Presidente da Câmara, Prof. Edmo Neves (PMN), apresentou ao Fórum uma proposta de Lei na certeza de que o mesmo determinará o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados nas ruas da Vitória de Santo Antão, além de estabelecer normas para a proteção dos animais, instituindo a Lei Municipal de Proteção dos Animais. Um acompanhamento conjunto foi firmado e uma comissão foi designada para estender estas propostas junto ao Poder Executivo Municipal.

Fonte: A Voz de Vitória


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