Paraná

Promotoria estabelece metas e prazos para questão de animais abandonados

Oito metas e 90 dias para serem cumpridas. Esse foi o resultado de uma reunião convocada pela Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Toledo na manhã de quarta-feira (27) e que reuniu representantes de entidades, instituições e órgãos públicos para direcionar ações no controle de animais abandonados nas ruas de Toledo.
O problema que se agrava a cada dia motivou a união dos esforços para a busca de soluções.

Entidades públicas e privadas definiram ações que deverão ser encaminhadas para minimizar o problema que cresce todos os dias. (Foto: Divulgação)
Entidades públicas e privadas definiram ações que deverão ser encaminhadas para minimizar o problema que cresce todos os dias. (Foto: Divulgação)

A primeira medida será a formatação de um projeto envolvendo o censo dos animais (cães e gatos) nas residências do município. Para isso, conta-se com o envolvimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para que, durante as visitas domiciliares já realizadas em suas competências, um pequeno questionário seja preenchido para levantar os dados. Ainda neste projeto, deve-se constar formas de cadastramento dos animais, controle de zoonoses, recolhimento e destinação dos animais e educação ambiental.

Ainda como estratégia, ficou acordado entre os participantes da reunião, a estruturação da Coordenadoria da Proteção e Defesa Animal, criada em agosto deste ano e sediada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Atualmente o departamento conta com apenas uma pessoa e a proposta é que ele seja ampliado, com mais trabalhadores, e estruturado, com a aquisição de um veículo apropriado para o transporte dos animais. Nesse ponto, outro item foi apresentado: solicitação da compra deste carro por meio do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

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Outro ponto de destaque na reunião foi a implantação imediata do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal. O projeto já foi aprovado na Câmara de Vereadores em abril deste ano, porém não foi sancionado pelo poder executivo.

Foi definida ainda, a promoção da abertura de licitação para a castração de até 50 animais por mês, bem como renovar o Convênio entre a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) campus Toledo, município de Toledo e Associação dos Focinhos Carentes de Toledo (Afocato) que prevê ações de castração e educação ambiental. Além disso, foi firmado o compromisso do município de estudar uma forma para viabilizar o repasse de recursos à Afocato, por meio de convênio, para que a entidade possa dar sequência nos trabalhos já desenvolvidos. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Leoclides Bisognin, este documento já está em análise da assessoria jurídica do município.

A última meta do documento foi a discussão acerca da construção e implantação do Centro de Zoonoses em Toledo. De acordo com a Vigilância Sanitária, esse espaço faz parte do Plano Municipal de Saúde e deve avançar nos próximos anos.

Reunião

Para o promotor de Justiça Giovani Ferri a reunião foi importante para unificar as ações realizadas ou projetadas por diferentes instituições. “Tivemos que coordenar esse encontro porque a situação está cada vez mais grave. São mais de oito mil cães soltos nas ruas e muito mais do que um crime contra eles, esse caso se tornou um problema de saúde pública, de segurança e meio ambiente”.

Segundo ele, de dois a três casos de maus-tratos a animais chegam à Promotoria todas as semanas, envolvendo ou não cães e gatos. Aliado a isso, outros fatos são de conhecimento da promotoria como mordidas de cães soltos – que muitas vezes estão na rua mesmo tendo tutor –, e acidentes envolvendo motociclistas.

Participaram da reunião representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária, da Câmara de Vereadores, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Focinhos Carentes de Toledo (Afocato) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Três animais são mortos no Jardim Pasquali

A presença de dezenas de cães na Praça do Relógio, no Jardim Pasquali, tem sido assistida pela população do entorno há alguns meses. Na manhã dessa quarta-feira (27), três destes animais foram encontrados mortos pelas voluntárias que cuidavam da alimentação dos mesmos.

Segundo uma delas, um deles estava morto na própria praça. Os outros dois, há poucos metros de distância – um em um terreno vazio e outro, a uma quadra. Aparentemente a causa foi envenenamento, já que possuíam espuma na boca. Porém, apenas um laudo pode atestar a causa. Por outro lado, voluntários que cuidam destes animais receberam ameaças de que os bichos seriam envenenados. “Uma pessoa ligou para nossa amiga e disse que já tinha comprado o veneno”, relata uma das cuidadoras.

Fonte: Jornal Do Oeste

2 COMENTÁRIOS

  1. Moro em uma cidade pequena e por aqui a tal lei “não pegou”. Eu e outras tantas pessoas já cansamos de pedir para a Prefeitura providenciar pelo menos a castração mas até agora nada foi feito. Conhecemos a lei e já mandamos até cópia para o Conselho de Segurança da cidade já faz alguns meses, por enquanto nada foi feito. A fiscalização e a pressão tem que vir de cima para baixo senão não levam a sério. O poder público simplesmente ignora a lei, os protetores e os animais. O promotor público que atua aqui é substituto e só resolve coisas “urgentes”.

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