Na mesma altura, os subscritores, que irão realizar, em frente aos Paços do Concelho, um “cordão humano pela adoção da esterilização – não ao abate!”, vão receber das mãos de Luísa Magalhães um documento de trabalho no qual se especifica que a Câmara de Ponta Delgada tem já uma “política concreta e específica no que diz respeito há problemática dos animais abandonados”.

Neste sentido, têm vindo a ser promovidas medidas ativas e proativas para a salvaguarda da saúde pública, para diminuir o abandono dos cães e gatos pelos munícipes, incentivar a adoção consciente, banir os abusos e maus-tratos aos animais no concelho, implementando-se medidas para o controlo da natalidade dos cães e gatos e minimizar o número de abates de animais saudáveis.

Entre as muitas medidas implementadas desde 27 de abril de 2007, com a inauguração do novo Canil/Gatil Municipal, destaca-se o licenciamento deste espaço municipal como Centro Oficial de Recolha (CRO) de animais de companhia em 29 de março de 2008.

De resto, o Canil Municipal de Ponta Delgada é o único licenciado nos Açores, o que implica a adequação das infraestruturas, a certificação dos procedimentos de captura, cedência, assassinato, normas de saúde e bem-estar animal, de acordo com a legislação em vigor.

Assim, a fiscalização do bem-estar animal é realizada no conselho, em estreita colaboração entre o médico veterinário municipal, Polícia Municipal, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana (SICAFE), sendo que as ações desenvolvidas no âmbito da fiscalização têm, numa primeira abordagem, um objetivo pedagógico que, se não surtir efeitos práticos, passará a punitivo. Em média são levantados 100 autos de notícia por ano.

A Câmara possui o Regulamento do Canil Municipal de Ponta Delgada desde de 10 de abril de 2008, sendo promovidas, frequentemente, ações de formação com as escolas, visitas personalizadas e acompanhadas, assim como várias campanhas de adoção.

A autarquia foi parceira na realização do 1º curso de Etiologia e Bem-estar Animal em animais de companhia realizado nos Açores, em junho de 2013, que contou com a participação de todos os colaboradores do Canil.

Desde de janeiro de 2013 que a Câmara tem uma parceria com duas clínicas veterinárias do conselho para a esterilização de todos os animais adotados no Canil Municipal de Ponta Delgada (176 cães e gatos).

O Canil Municipal possui registros permanentes e atualizados de quem cede ou adota animais, além do que foi a primeira entidade nos Açores a promover uma campanha de identificação eletrônica gratuita em 2007 e 2008, reportando mais de 1.500 registros à base de dados do SICAFE.

Por outro lado, o Canil Municipal tem um protocolo de colaboração com a associação zoófila “Animais de Rua”, que visa a implementação de um programa CED, (captura, esterilização e devolução).

Refira-se, ainda, que o Canil Municipal de Ponta Delgada tem duas experiências de “Animal Comunitário” desde 2009, retirando ensinamentos para futuras situações propostas por associações zoófilas ou munícipes.

Por solicitação de associações zoófilas, o Canil tem cedido hospedagem a animais que aguardam adoção ou família de acolhimento.

*Esta notícia foi, originalmente, escrita em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos e ortográficos, em respeito a nossos leitores.

Fonte: Jornal A Cores