Projeto sobre proteção animal é aprovado na Câmara de Paraíso (MG)


A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso enviou para a sanção do Executivo Municipal o Projeto de Lei (PL) nº 4346, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira (PV), que trata da proteção e bem estar de animais domésticos.

A análise e aprovação do PL foram acompanhadas no plenário por membros de duas associações protetoras de animais existentes no município, que aplaudiram o gesto dos vereadores que votaram em 1ª e 2ª votações, com dispensa de interstício aprovando a iniciativa por unanimidade.

Os representantes das associações compareceram à Câmara portando cartazes com dizeres referentes a medidas de proteção de animais domésticos e por várias vezes se manifestaram em favor da aprovação do projeto.

O PL 4346 diz respeito a medidas de proteção de animais domésticos, estabelecendo normas que devem ser respeitadas pelos proprietários, tais como: controle reprodutivo, transporte adequado, prestação de assistência médico veterinário, entre outras.

Além disso, o projeto também estabelece a proibição do assassinato de animais domésticos abandonados, como método de controle populacional ou de zoonoses e a doação, venda ou fornecimento de animais domésticos capturados para instituições e centros de pesquisa e ensino ou zoológicos.

De acordo com o projeto, considera-se maus tratos toda ação ou omissão que implique em crueldade, cause dor, angústia ou sofrimento aos animais, bem como a falta de atendimento às suas necessidades naturais, incluindo: alimentação inadequada; práticas lesivas à integridade física, mental dos animais; uso em trabalho, lazer ou exibições públicas de animais feridos, doentes ou debilitados; falta de higiene; não submeter o animal à assistência médica veterinária, quando necessário; agredir ou torturar e explorar animais ainda que para aprendizagem ou adestramento; transportar animais em veículos e condições físicas inadequados expondo-os a desconforto, risco físico, stress ou morte; provocar a morte do animal por qualquer método que não seja eutanásia recomendada e executada de forma ética e indolor por médico veterinário habilitado; exercitar ou conduzir animais presos a veículos motorizados em movimento e abandonar animais.

O projeto de lei em defesa dos animais foi enviado à sanção e será avaliado pelo prefeito municipal. Se aprovado, em breve deve entrar em vigor. “É um momento histórico para o nosso município. Não podemos mais aceitar os maus tratos aos animais, o abandono e a falta de assistência digna. Isso tem que ser responsabilidade dos proprietários, mas também devemos buscar caminhos alternativos para assegurar vida digna aos animais de rua. É uma luta coletiva que hoje recebe apoio de pessoas de bem e de ONG´s que defendem os animais”, disse Dilma de Oliveira.

Fonte: Click Folha


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