Governo avalia se Instituto Royal terá que devolver recursos


Na semana passada, o Instituto Royal encerrou as atividades, um mês depois de ser invadido por ativistas que o acusavam de maus-tratos a animais. Com o encerramento das atividades, o convênio firmado com o governo federal, no valor de R$ 5,2 milhões, que tinha duração até dezembro de 2014 ficou comprometido.

Segundo a Finep – Agência Brasileira de Inovação, em qualquer convênio, encerrado antecipadamente ou não, os recursos não utilizados devem ser devolvidos. “Não há hipótese de manutenção dos recursos sem o desenvolvimento do projeto contrato através do convênio em questão”, afirmou a assessoria da imprensa da entidade.

A agência já solicitou os Relatórios Técnicos e Prestações de Contas e irá averiguar a situação do Instituto Royal para analisar a possibilidade de encerramento antecipado do convênio. “Estamos aguardando os documentos que formalizarão a decisão e esperamos ter uma posição formal em breve”.

De acordo com a Finep, qualquer decisão sobre o andamento do convênio dependerá de avaliação da capacidade da instituição de alcançar o objetivo contratado. Em relação ao fato do total de recursos previstos no convênio ter sido repassado para o laboratório no ano passado, apesar da previsão de duração ser até o final de 2014, a entidade afirmou que o desembolso integral dos recursos não significa que o projeto dispense um cronograma de execução, “que irá depender de seu escopo e dos resultados a serem entregues até a data final do convênio”.

O financiamento ao Instituto Royal ocorreu a partir de demanda específica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em parceria com o Ministério da Saúde (MS) para o projeto “Criação, Manejo e Fornecimento de Animais para Desenvolvimento Pré-Clínico de Fármacos”.

Os recursos foram provenientes de Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O montante foi dedicado, sobretudo, à infraestrutura laboratorial. A Finep afirmou que realiza o acompanhamento constante de todos os convênios e exige que as instituições apoiadas que fazem este tipo de pesquisa estejam regularizadas junto aos órgãos fiscalizadores especializados. A obrigação da FINEP como financiadora é garantir que as instituições atendam às normas estabelecidas por estes órgãos.

Auditoria específica que possa vir a ser realizada pela própria FINEP refere-se estritamente a questões econômico-financeiras e ao resultado do projeto. A entidade ressaltou que o projeto do Instituto Royal seguiu todos os preceitos expressos em legislação.

Sigilo

Na última sexta-feira (8), a decisão da diretoria da Finep que aprovou o projeto apresentado pelo Instituto Royal para conseguir financiamento de R$ 5,2 milhões do governo federal foi considerada sigilosa, conforme documentação tarjada encaminhada ao Contas Abertas. A decisão 1420 foi tomada em 27 de outubro de 2010, tendo como relator Eugenius Kaszkurewicz, diretor da área na época.

Segundo a Finep, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), as informações são secretas em razão dos conteúdos do projeto serem voltados para o desenvolvimento científico e tecnológico.

O sigilo estaria justificado pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). O artigo 23 da legislação apontada pelo Finep afirma que a divulgação dos dados poderia prejudicar ou causar riscos ao projeto. O item está incluído na seção que classifica as informações públicas consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.

Fonte: Cenário MT


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