A Prefeitura de Araraquara enviou à Câmara Municipal um projeto de alteração de lei que prevê desconto no pagamento da conta de água a entidades e pessoas físicas cadastradas na Secretaria de Meio Ambiente que desenvolvem programas de acolhimento de animais domésticos. A alteração proposta foi elaborada pelo Executivo após sugestão apresentada ao prefeito Marcelo Barbieri pelos vereadores William Affonso e Juliana Damus.

A medida visa incentivar e retribuir os serviços prestados no âmbito da política pública de proteção aos animais. O desconto vale para o acolhimento de, pelo menos, 30 animais, felinos e caninos. A utilização de até cinco litros por animal será isenta de pagamento. Ou seja, a entidade que abrigar 30 animais será isenta do pagamento de 150 litros de água.

Para que a medida entre em vigor, a Prefeitura de Araraquara enviou ofício à Câmara Municipal que altera a lei 2.0028/74 sobre a isenção na cobrança da tarifa de água pelo Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto). A alteração na lei deve ser votada nesta terça-feira em sessão ordinária.

A alteração na lei prevê também que entidades ou pessoas físicas beneficiadas devem participar do programa do Daae para o uso racional da água de forma sustentável e comunicar, por escrito, à Secretaria do Meio Ambiente o aumento ou diminuição de animais acolhidos.

Fonte: Gazeta do Américo