Projeto contendo morte induzida de animais pode ser votado em Minas Gerais


Votação do projeto ocorre nesta quarta-feira (6) (Foto: Bicho Amigo/Divulgação)
Votação do projeto ocorre nesta quarta-feira (6)
(Foto: Bicho Amigo/Divulgação)

A versão de um projeto de lei que chegou à Câmara de Vereadores de Faria Lemos, com inciso que sugere a morte intencional como solução para animais que foram apreendidos nas ruas do município, será votada nesta quarta-feira (6). No entanto, segundo o fiscal de Vigilância Sanitária, Jefferson Rangel, que diz ter montado o projeto inicial, a versão encaminhada ao dirigente da administração é mais curta do que a que chegou ao Legislativo.

A informação do projeto foi enviada pelo grupo “Bicho Amigo”, que cuida dos animais abandonados no município desde dezembro de 2012. Segundo um dos representantes, Luan Miquilini, a cidade tem muitos animais pelas ruas e isso chega a incomodar alguns moradores. Contudo, acha um absurdo a possibilidade de algo assim estar na pauta do Legislativo. “Nós temos um pequeno registro desses bichos na cidade, mas eles são muitos e não é possível controlar tudo. Algumas pessoas falam que há cerca de 300 animais soltos em Faria Lemos, mas ainda não justifica uma solução drástica”, lamentou.

Para o grupo Bicho Amigo, a elaboração de um projeto bem feito pode ser uma maneira de dar solução para o problema na cidade. “A população reclama do número elevado de animais e esse foi o recurso encontrado por eles. No entanto, isso é um absurdo. A saída é cuidar desses animais. Todo bicho tem direito à vida”, reforçou.

O projeto afirma que qualquer animal será apreendido quando encontrado solto em locais de livre acesso da população, quando estiver com suspeita de raiva e outras doenças ou ainda quando a tutela ou uso forem vedados pela legislação. Realizada a apreensão, os animais ficarão à disposição de seus tutores por um período determinado. No caso de pequenos animais, como cães, gatos e aves, o prazo para a busca é de três dias. Caso o animal não seja reclamado, ele poderá ter três destinos, definidos pela autoridade sanitária: doação, leilão em praça pública ou morte induzida. A proposta diz ainda que “ a morte induzida será feita obrigatoriamente por processo não doloroso, guardando respeito aos conceitos de proteção aos animais”.

Mas segundo o fiscal de Vigilância Sanitária, Jefferson Rangel, o projeto apresentado à Câmara contém mais de 300 itens, incluindo este inciso, porém, o que ele apresentou conta com cerca de 110 itens. Ainda de acordo com ele, um dos objetivos da proposta, intitulada como Código Sanitário da cidade, é preservar o bem estar da população humana.

O fiscal da Vigilância Sanitária também informou que o projeto inicial continha um guia de ações de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de 2013, cujo artigo 50 descreve como infração sanitária “impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis, zoonoses e quaisquer outras, além da morte de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias”, tendo com pena advertência ou multa.

Sobre a polêmica, o prefeito da cidade disse que o projeto foi encaminhado pela Vigilância Sanitária e que a questão do assassinato passou despercebida pelo grupo que realiza a assessoria e avalia os documentos, entretanto, ressaltou que é contra a morte dos animais. “Não é nosso interesse matar intencionalmente esses animais. Se o projeto for aprovado, quando chegar em minhas mãos para que a lei seja sancionada, eu vetarei este inciso. A intenção é até tentar retirar isso antes mesmo da votação”, garantiu.

Fonte: G1


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