Lei que proíbe circulação de veículos com tração animal é sancionada hoje


Nesta quinta-feira (24), o Recife dá um importante passo em defesa dos animais. O prefeito Geraldo Julio sanciona, sanciona esta tarde, a lei que proíbe a circulação de veículos com tração animal nas ruas da capital. A legislação entrará em vigor 120 dias após a sua publicação.

Caberá a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e a Polícia Militar a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da norma. Em caso de reincidência, a previsão de multa é de R$ 500.

Fim da exploração nas ruas de Recife, Pernambuco (Foto: Reprodução Internet)
Fim da exploração nas ruas de Recife, Pernambuco (Foto: Reprodução Internet)

Os animais que forem resgatados nas fiscalizações serão enviados a um local específico fora da área urbana, onde serão cuidados e, posteriormente, encaminhados para a adoção, atividade que será supervisionada pela Secretaria-Executiva de Direito Animais.

As secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Juventude e Qualificação Profissional e Mulher atuarão de forma integrada para capacitar os carroceiros e suas respectivas famílias em outras atividades que não envolvam a circulação de veículos com tração animal.

Fonte: Diário de Pernambuco


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