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Novas regulamentações prejudicarão abrigos e animais em Massachusetts

22 de outubro de 2013
5 min. de leitura
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(da Redação)

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Propostas de mudanças na regulamentação em Massachusetts deverão impactar muitos abrigos de animais e, mais ainda, afetarão diretamente a vida de muitos animais em situação de abandono. As novas regulamentações, propostas pela Divisão de Saúde Animal, supostamente pretendem reduzir o risco de transmissão de doenças e o número de animais doentes adotados mas, segundo a reportagem da Care2, elas ultrapassam limites em alguns aspectos e são contraditórias em outros.

A maioria das regulamentações se refere à transferência de tutela quando animais são adotados. Por exemplo, animais com doenças infecciosas ou “sérios problemas comportamentais” não deverão ser adotados. Se um animal tem uma doença não contagiosa, ele pode ser adotado mas deve ir acompanhado de uma estimativa de tratamento por escrito. Todos os animais adotados, doentes ou não, terão uma declaração sobre suas questões médicas e comportamentais feita por um veterinário certificado e que deverá ter sido assinada no máximo trinta dias antes da adoção.

Para os que realizam esse trabalho, algumas dessas decisões soaram imediatamente absurdas em teoria. De acordo com a Care2, na realidade elas serão “um enorme fardo, um pesadelo para ser gerenciado e uma provável sentença de morte para muitos animais em situação de abandono ou esperando por um lar”.

Algumas das organizações que se opõem às regras, incluindo a Massachusetts Society for the Prevention of Cruelty to Animals (MSPCA), a Animal Rescue League de Boston, a Dakin Pioneer Valley Humane Society, a Second Chance Animal Shelter e a All Dog Rescue, entre outras, levantaram uma série de questões sobre as novas regras. Eles acreditam que a exigência de um certificado de saúde 30 dias antes da adoção irá adicionar um imenso gasto financeiro aos resgatadores e abrigos, e não necessariamente irá assegurar a perfeita saúde do animal. Para animais que não forem adotados dentro de 30 dias, terá que haver múltiplas visitas ao veterinário. A Massachusetts Animal Coalition afirma que uma organização de grande porte, para atender a esta nova regulamentação, deverá gastar em média 100 mil dólares por ano com despesas veterinárias e cuidados aos animais associados com longo tempo de permanência em abrigos.

Decisões são consideradas "um pesadelo para ser gerenciado e uma provável sentença de morte para muitos animais em situação de abandono". (Foto: Reprodução)
Decisões são consideradas “um pesadelo para ser gerenciado e uma provável sentença de morte para muitos animais em situação de abandono”. (Foto: Reprodução)

No que diz respeito à regulamentação para animais doentes, alguns acreditam que ela é contraproducente pois os animais ficarão presos em abrigos por mais tempo e um dos meios mais rápidos de disseminar doenças contagiosas é mantê-los em grupo dentro de locais delimitados por muito tempo. A MSPCA declarou em uma carta aberta que o objetivo é tirar animais doentes de grupos o mais rápido possível, motivo pelo qual a Association of Shelter Veterinarians recomenda fazer exatamente isso, mesmo que signifique ignorar um exame.

Mas a questão parece ser outra. São as doenças que aumentarão o confinamento, ou é a situação de confinamento que gera doenças nos animais? Aposta-se nesta última como a mais provável.

Situações de abandono e desalento afetam a saúde psicológica dos animais e, por somatização, provocam doenças físicas. Somando-se a isso o desconforto de estar em um abrigo – que são quase sempre lotados – em meio a inúmeros animais, o desgaste é eminente.

Especialmente os gatos são extremamente suscetíveis nessas situações.

“Muitos gatos têm problemas nas vias respiratórias que são ativados em momentos de stress, como em um abrigo”, disse a Dra. Cynthia Cox, chefe do abrigo veterinário da MSPCA ao The Boston Globe. “Sob os termos dessa regulamentação, esses animais não poderiam ser adotados. Mas você tem que tirá-los do abrigo, tirá-los da situação de stress, para que eles melhorem. Eu penso que isso vai levar uma imensa quantidade de animais à morte”.

O exemplo dado por Cynthia mostra um círculo vicioso: o animal adoece por estar no abrigo, por stress; por estar doente, terá mais dificuldade em ser adotado ou até mesmo não será, quando a solução para seu problema de saúde geralmente é a adoção. Sabe-se de muitos animais que simplesmente parecem “renascer” após serem adotados – recuperam a sua saúde de tal maneira que se tornam irreconhecíveis.

Outro grande problema é que os resgatadores e abrigos deverão fornecer dados dos lares temporários ao Departamento de Agricultura, e essas casas estarão sujeitas a uma inspeção estadual sem limites, o que alguns grupos acreditam que incorrerá em violação de direitos civis, sendo uma “intrusão governamental desnecessária”. Pessoas que se dispõem a oferecer lares temporários são fundamentais para esforços de resgate, especialmente no caso de organizações que operam somente através dessas redes de voluntários e que não têm uma instalação própria. Infelizmente, alguns desses lares já anunciaram que irão parar com esse trabalho se as novas regras forem impostas.

Essas são apenas algumas das questões mais importantes com as novas regras. Ao todo, as que seriam impostas são mais duras que o necessário e poderão atingir até pet shops e consultórios veterinários, além da possibilidade de se estenderem para todos os outros estados.

Os resgatadores que se opõem às novas regulamentações afirmam que não são contra novas medidas para lidar com pessoas ou organizações que causam problemas e não atuam corretamente, mas sim se opõem à implementação arbitrária dessas regulações da maneira como foram escritas, pois não consideram alternativas favoráveis aos animais e à sua realocação, e criam uma série de dificuldades intransponíveis.

Já existem requisitos de quarentena atualmente, por exemplo, para os animais que vêm de fora do estado para ajudar a prevenir a propagação de doenças contagiosas. No entanto, ao tornar mais difícil e mais caro para organizações de salvamento e abrigos manterem os animais, estes não darão conta e isso não vai ajudar os animais a longo prazo; pelo contrário, só vai resultar em mais animais morrendo desnecessariamente.

O período de comentários públicos foi fechado nesta semana, mas as regras propostas ainda têm que ser aprovadas pelo gabinete do Governador de Massachusetts. Quem tiver interesse em mais informações sobre o assunto pode visitar o site da Massachusetts Animal Coalition.

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