Voluntários da ONG Supra (Sociedade Uberabense de Proteção Animal) flagraram animais sendo explorados em um circo, instalado em Uberaba (MG), em condições precárias. A situação levantou a discussão quanto à lei complementar aprovada na Câmara Municipal no ano passado e que não estava sendo cumprida, e a ONG cobra a aplicação da lei pela prefeitura da cidade.
A Lei Complementar 459, que altera o Código de Posturas do município, foi aprovada no dia 15 de maio de 2012. A legislação, que foi sancionada pelo então prefeito Anderson Adauto, proíbe em toda a extensão territorial do município de Uberaba a apresentação, manutenção e utilização, sob qualquer forma, de animais selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos, em circos ou espetáculos e atividades circenses. E os tutores dos animais estão sujeitos a ações em caso de descumprimento.
“Lutamos muito para a aprovação dessa lei, que significa uma vitória, mas pelo visto não está sendo obedecida, e nem mesmo a Prefeitura está realizando as devidas cobranças. Não sei se este circo possui alvará, mas se foi concedido, provavelmente não se observou esta lei complementar. E se não possui autorização, a situação é mais delicada ainda”, afirma a presidente da Supra, Denise Max, que cobra providências.
De acordo com a presidente da entidade, é preciso que os funcionários públicos se informem sobre a legislação do município, mesmo que a lei tenha sido aprovada em outras administrações. “Podemos repassar as informações, mas acho um absurdo ter que realizar reuniões a cada troca de prefeito para informar os servidores sobre as leis vigentes”, enfatiza.
Ainda segundo Denise, os animais explorados em circos sofrem bastante atrás dos picadeiros com maus-tratos, para serem adestrados. Até mesmo no transporte são prejudicados. “Neste caso foram flagrados pôneis e lhamas que estavam ao ar livre, sofrendo com o sol e sem água. Circo legal é sem animal, o ser humano sensível luta para que não aconteça”, afirma.
Diante desta situação, o diretor do Departamento de Posturas, Renê Inácio de Oliveira, afirma que foi emitido o alvará para o circo, verificando as demais normas, como segurança e localização, mas a comissão não se atentou para a legislação. “Quando o documento foi emitido, não nos atentamos para a proibição de animais no circo, mas agora estamos cientes desta norma e isto será colocado em prática antes da emissão do alvará”, afirma Renê, ressaltando que fez um alerta à comissão de alvará para que não emita o documento para circos sem analisar a existência ou não de animais.
Fonte: JM Online
