Ativistas lutam bravamente por uma lei contra maus-tratos a animais na Espanha


Por Loren Claire Canales (da Redação)

A marcha contra o Toro de la Veja reuniu milhares de pessoas em Madrid. (Foto: PACMA)
A marcha contra o Toro de la Veja reuniu milhares de pessoas em Madrid. (Foto: PACMA)

A manifestação que ocorreu há alguns dias em Madrid contra o Toro de la Vega e a posterior entrega de 85.000 assinaturas no Congresso pedindo o fim deste cruel festejo, apontaram a crescente sensibilização cidadã sobre o maltrato animal. Ambas as iniciativas foram impulsionadas por vários dos numerosos coletivos animalistas que proliferam atualmente na Espanha, que há anos lutam para que os governantes tenham consciência do problema que assola o país. No entanto, ainda não há nenhuma lei que contemple integralmente e a nível nacional a proteção dos direitos dos animais de terem uma vida digna e que penalize com rigor qualquer maltrato. Os ativistas reconhecem os avanços sociais, mas acreditam que no plano legislativo ainda há muito a ser feito. As informações são do El Diario.

Apesar de todas as manifestações, o touro Vulcano morreu cruelmente lancetado em Tordesilhas (Valladolid) – cujo prefeito é do PSOE -, enquanto nas redes sociais cresciam as críticas contra uma das muitas festas que existem na Espanha onde os touros e outros animais são objetos de diversão. Silvia Barquero, vice-presidente do Partido Animalista contra o Maltrato Animal (PACMA), partido promotor do abaixo-assinado para a abolição do Toro de la Vega, não se desanima porque acredita que mais cedo ou mais tarde conseguirão sua abolição. “Há algumas causas que, pela sua crueldade, se defendem por elas mesmas”, opina.

Este partido defensor dos animais e de seu bem-estar está há mais de uma década tentando ter representação nas instituições. Nas últimas eleições gerais conseguiu 102.144 votos para o Congresso e 374.483 votos para o Senado, um “marco histórico” segundo os seus militantes, “sobretudo se levarmos em conta que superamos os partidos que agora estão sentados no Grupo Misto”, disse Barquero. Nas próximas eleições (européias, locais e autônomas) voltarão a tentar estes resultados tão aguardados, de olho nas eleições gerais, convencidos de que desta vez conseguirão representação parlamentar “para poder ser a voz dos animais”.

O PACMA, como a maioria dos coletivos que trabalham com este propósito, não recebe ajudas públicas, nem subsídios de nenhum tipo. Se mantem das pequenas quotas dos seus afiliados e das contribuições que realizam os simpatizantes, que não podem exceder os 600 euros anuais, segundo a lei de financiamento de partidos.

Na Espanha existem centenas de ONGs e grupos defensores dos direitos dos animais, no entanto, é impossível conhecer seu número exato através do Registro de Associações do Ministério do Interior (Registro de Asociaciones del Ministerio del Interior), pois estão registradas sob diferentes naturezas jurídicas, apesar dos fins serem muito similares. E ainda assim, não são suficientes. “Apesar de termos avançado, aqui há pouca cultura sobre o respeito aos animais”, afirma Marina, uma das muitas pessoas que presta voluntariado em Ongs de proteção aos animais.

Um dos coletivos mais ativo é a Igualdade Animal (Igualdad Animal), uma ONG de caráter internacional que atua na Alemanha, Índia, Itália, México, Reino Unido, Venezuela e também na Espanha. Suas impactantes campanhas de denúncias de maus-tratos aos animais têm corrido o mundo e não deixam ninguém indiferente ao tema. Como, por exemplo, as opressivas imagens captadas nos mercados e matadouros de gatos e cachorros na China, que mobilizaram milhares de cidadãos a assinarem um manifesto para acabar com este tipo de comércio, ou as denúncias contra os estabelecimentos que fazem animais engordarem e aqueles de criação animal para a fabricação de peles. Algumas de suas ações têm resultado na detenção de vários ativistas. “Estão tentando nos criminalizar”, lamenta seu porta-voz na Espanha, Javier Moreno, em alusão às acusações que receberam de serem autores de uma soltura massiva de martas.

Moreno acredita que os nossos políticos – e os lobbies que os pressionam – “terão de estar mais receptivos a estas denúncias. Sabem que se não atenderem aos apelos, perderão cada vez mais o apoio social”. No entanto, esclarece que a ONG não tenciona participar das eleições.

Na próxima quarta-feira, será debatido na Comissão do Meio Amobiente do Congresso uma proposta de lei apresentada pela Esquerda Plural (Izquierda Plural), que pede o desaparecimento dos festejos com animais na Espanha, começando pelo Toro de la Vega. A iniciativa será chumbada pela maioria do PP (Partido Popular) que se nega a acabar com este tipo de espetáculos e que argumenta que são “tradições” de cunho “cultural”, muito enraizadas em nosso país. Mas pelo menos servirá para que os demais partidos se retratem e voltem a debater um assunto que protege a consciência de muitos deputados, inclusive do próprio PSOE, partido em que convivem pró-touradas e anti-touradas. Prova disto é que na Andaluzia a nova presidente da Assembléia, Susana Díez, que apóia em sua comunidade a continuidade das corridas de touros, quando que em Julho de 2010, no Parlamento Catalão, foi debatida a Iniciativa Legislativa Popular (ILP), onde se pedia a proibição das corridas de touros, e o PSC (Partido dos Socialistas da Catalunha) teve que dar liberdade de voto aos seus deputados que optaram pela abstenção ou pelo ‘não’. Apesar de tudo, a batalha foi vencida e a proibição entrou em vigor dia 1 de Janeiro de 2012.

Os abolicionistas celebraram aquele êxito como algo realmente histórico, como explica Leonardo Anselmi, diretor na Espanha da Fundação Franz Weber (FFW), responsável legal por aquela iniciativa popular catalã. Diferente dos demais, esta Fundação, com sede na Suiça, atua em outro campo, o de assessoria de estratégia e marketing. “Assessoramos as organizações ecologistas, Ongs e associações que lutam pela defesa dos direitos animais sobre como realizar campanhas efetivas”, explica Anselmo, que vê em nossos políticos “uma grande miopia” nestes assuntos. “Deveriam ter muito mais interesse em influenciar durante a educação infantil sobre o maltrato animal porque a Espanha não pode ser uma ilha neste mundo global”.

Agora o PP quer salvaguardar as práticas abusivas contra os touros para que não ocorra mais proibições em outras comunidades autônomas e tem se apressado em dar luz verde no Congresso a uma ILP (Iniciativa Legislativa Popular) respaldada por 590.000 assinaturas para declarar as corridas de touros Bem de Interesse Cultural (BIC). Se o que esperam for aprovado, a Catalunha terá que recuar de novo.

O certo é que nem o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) nem o PP têm estado, nem parecem estar, dispostos a aprovar uma lei integral contra o maltrato animal diante do temor que ela abra precedentes para uma possível proibição da Festa Nacional, os touros, um negócio que move muito dinheiro, recebe substanciosos subsídios do Estado e que conta com milhares de entusiastas e seguidores. O Partido UpyD (Unión, Progreso y Democracia) também tem dado a entender que não quer avançar neste terreno. Entre os seus militantes encontra-se o professor Miguel Ángel Quintana, autor de um manifesto a favor do Toro de la Vega e também o ator Tony Cantó, que não só reconheceu em uma de suas intervenções parlamentares que o UpyD estava a favor da continuidade das corridas de touros, como chegou a dizer que “nem os touros nem o resto dos animais têm direito ao fundamental: a liberdade e a vida”, opinião que provocou uma avalanche de violentas críticas no Twitter.

Ainda que as Comunidades Autônomas tenham seus próprios regulamentos, no momento, só o Código Penal contempla o maltrato animal como delito. O artigo 337 diz: “Os que maltratarem com empenho e injustificadamente animais domésticos causando a morte ou provocando lesões que produzam um grave dano físico, serão castigados com a pena de prisão de três meses a um ano e inibição especial de um a três anos para o exercício da profissão, ofício ou comércio que tenha relação com os animais”. Esta lei contempla apenas os “animais domésticos”, que faz com que se exclua o touro bravo.

No entanto, e diante deste triste panorama, a ex-ministra do Meio Ambiente e membro da Associação Parlamentar de Defesa dos animais, Cristina Narbona, se empenha fortemente a favor da gestão que ela fez quando governava seu partido. “Me sinto especialmente satisfeita de ter impulsionado a norma que fez com que em 2006 fosse criada a Promotoria Especial para os delitos contra o urbanismo e o meio ambiente (onde está incluído o maltrato animal), já que desde então tem aumentado as denúncias e as condenações”.

Também classifica “positivamente” o fato de que a atual reforma do Código Penal contemple nesta matéria um endurecimento das penas, mas lamenta que ainda não se tenha concretizado “o compromisso assumido no programa eleitoral do PSOE de 2008 de estabelecer uma lei básica de proteção animal, para a qual já existe um trabalho muito extenso, desenvolvido por numerosos especialistas, que demonstra amplamente a oportunidade e a viabilidade desta lei, em termos análogos aos de países ao redor do nosso.

A ex-ministra aproveita para criticar “o empenho” do atual Governo do PP para que as corridas de touros sejam consideradas Bem de Interesse Cultural: “É uma manifestação que demonstra o quão longe está este Governo da sensibilidade de uma grande maioria dos cidadãos”, opina.


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