Justiça obriga protetoras de animais a pagar R$ 100 mil por críticas ao Habib’s no Facebook


Três protetoras de animais de Piracicaba (SP) foram condenadas pela Justiça a pagar R$ 100 mil à rede de restaurantes Habib’s por organizar protestos contra a unidade no Facebook no primeiro semestre deste ano. A sentença foi dada pelo juiz Marcos Balbido da Silva, da 2ª Vara Cível nesta semana. O advogado das três, Homero de Carvalho, já entrou com o pedido de recurso contra a decisão, seja a anulação ou redução do valor da multa. A decisão foi em primeira instância.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o conflito teve início quando um cachorro entrou na unidade da Avenida Independência, por diversas vezes, mas foi retirado por uma funcionária. Ao ser colocado para fora, o animal foi atropelado por um carro.

A expulsão motivou manifestações de várias pessoas em um evento criado na rede social com o nome ‘Boicote Geral ao Habib’s Piracicaba’ que, segundo informou a empresa, foi organizado só pelas três: uma funcionária pública, uma desempregada e uma aposentada. Na época, vários internautas comentaram na página do evento, cancelado horas antes.

O trio iniciou protestos contra a rede de restaurantes, segundo o juiz informou no processo, no intuito de abalar a reputação da empresa. Ele disse ainda que elas induziram a “sociedade a não consumir os produtos por ela (Habib’s) fornecidos”.

Em defesa no processo, as mulheres afirmaram que são voluntárias de uma organização não governamental (ONG) de proteção aos animais e que não organizaram os protestos, apenas reproduziram as matérias publicadas na imprensa à época.

O juiz do caso afirmou, por meio da assessoria de imprensa (já que magistrados não podem dar entrevistas sobre processos em andamento) que “infelizmente as rés utilizam as redes sociais no conforto de seus lares como verdadeiro tribunal de exceção: acusam, denunciam, condenam e aplicam a pena sem pensar na repercussão de seus atos para os acusados que, na maioria dos casos, não têm chance a uma ‘apelação’ em tal tribunal”.

Além de pagarem juntas os R$ 100 mil, elas terão que se retratar nas redes sociais, sob multa diária de R$ 100 caso não peçam desculpas.

Multa desproporcional
O advogado do trio disse na manhã desta quinta-feira (29) que a decisão do juiz apresenta multa com valor desproporcional. “Esse montante é absurdo, tendo em vista o tamanho do Habib’s e renda das acusadas.”

Carvalho disse ainda que o cálculo da multa de um caso como esse tem que ser feito com “equilíbrio entre quem vai pagar e quem vai receber”. “Minhas clientes só agiram assim por se preocuparem com os animais”, finalizou.

Rede de fast-food
O Habib’s informou, por meio de assessoria de imprensa, que “por se tratar de um trâmite judicial, a empresa pode dizer apenas que o assunto será conduzido pelo setor jurídico da companhia até sua conclusão”.

Fonte: G1


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