Responsabilidade compartilhada

Acordo entre governos federal e estadual prevê gestão da fauna de Goiás

(Foto: Ilustração) (Foto: Ilustração) Presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior e o Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, assinarão, na próxima segunda-feira, o Acordo de Cooperação...

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13/07/2013 às 18:00
Por Redação

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(Foto: Ilustração)

(Foto: Ilustração)

O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior e o Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, assinarão, na próxima segunda-feira, o Acordo de Cooperação Técnica-ACT para a gestão compartilhada da fauna no Estado de Goiás.

O acordo vem cumprir as determinações da Lei Complementar 140/2011, que transfere ao estado a competência da gestão de fauna. Com o acordo, o Ibama compartilha a gestão durante três anos até que o estado esteja adequadamente estruturado para exercer plenamente suas atribuições. Antes essa gestão era atividade do Ibama. Uma vez que o instituto possui experiência na área, irá repassar gradativamente a responsabilidade para o Estado de Goiás.

A celebração do presente instrumento visa a transferência de conhecimento, a disponibilização de sistemas e o compartilhamento de estruturas, e atuação coordenada entre a Semarh e o Ibama, para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar no que se refere à gestão dos recursos e a proteção dos animais.

O acordo no âmbito da LC, possibilita uma atuação cooperativa entre os entes da federação. Entre outras coisas, evita a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna. Transparência às informações e a integração dos sistemas de controle estadual ao sistema nacional também constam das cláusulas do acordo.

Fonte: Diário da Manhã

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