Grave retrocesso

Resolução do Conama é um atentado aos direitos animais e à fauna brasileira

Por Silvana Andrade / Redação ANDA

Tráfico de animais: Pura crueldade e violência. Foto: Divulgação
Tráfico de animais: Pura crueldade e violência. Foto: Divulgação

Em meio aos protestos e à indignação do povo brasileiro em relação às políticas desastrosas dos governos, foi publicada nesta quarta-feira (26/06) no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), presidido pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A norma pode representar um dos maiores retrocessos da história ambiental brasileira, com graves consequências para os animais. Dentro de 180 dias, a contar da data de publicação, milhares de animais silvestres estarão sujeitos a viver de forma precária e nas mãos de pessoas nem sempre habilitadas e com boas intenções.

Com essa medida, todo cidadão brasileiro pode “tutelar” até dez animais silvestres de origem ilegal. A Resolução prevê a guarda “provisória” dos animais, vítimas do tráfico ou de outra forma de apreensão, a qualquer cidadão brasileiro, facilitando que pessoas suspeitas, mas com ficha limpa, possam receber esses animais. E não há estipulação de prazo para a expiração da guarda “provisória”. Ou seja, essa provisoriedade pode se transformar em prazo indeterminado.

O artigo 10 da Resolução, que trata do Termo de Guarda de Animais Silvestres, diz que “TGAS é pessoal e intransferível e não poderá ser concedido, no mesmo endereço, para mais de um CPF/CNPJ, podendo a cada interessado ser concedida a guarda de até 10 (dez) animais silvestres”. Em seguida, afirma que “a ampliação do número de animais poderá ser concedida pelo órgão ambiental, mediante justificativa técnica.”. O que quer dizer que algumas pessoas poderão ter 10, 20, 30 e muitos outros animais.

Olhar triste e sofrido de um animal vítima da inconsciência humana. Foto: divulgação
Olhar triste e sofrido de um animal vítima da inconsciência humana. Foto: divulgação

Cada detentor de um Termo de Guarda de Animais Silvestres ou Termo de Depósito de Animais Silvestres terá o direito de manter em cativeiro “anfíbios, répteis, aves, e mamíferos da fauna brasileira”, desde que não pertençam a espécies com potencial de invasão de ecossistemas ou ameaçadas de extinção e não tenham sido vítimas de maus-tratos – neste caso, as autoridades brasileiras não consideram o tráfico, cuja crueldade e violências são inerentes, como maus-tratos.

Na prática, a Resolução permite a qualquer um, inclusive sem histórico de trabalho ambiental, o destino desses animais já tão sofridos e explorados por pessoas inescrupulosas ou sem consciência. Legaliza o aprisionamento de animais silvestres e abre ainda uma brecha para que traficantes montem redes de pessoas com fins escusos, os chamados testas de ferro, para “cuidarem” desses animais.

Repercussão

De cada 10 animais traficados, apenas um sobrevive. Foto: Nilson Sandre
De cada 10 animais traficados, apenas um sobrevive. Foto: Nilson Sandre

A norma significa um grave retrocesso para a luta em defesa dos direitos animais e da fauna brasileira que já sofre enormemente com o tráfico e a perda de habitat. Ativistas e políticos que atuam em defesa dos animais receberam com repulsa e indignação a publicação da Resolução, e pedem mobilização da sociedade para que esse grave equívoco seja revogado.

“Essa Resolução é vergonhosa e absurda, uma medida que só vai facilitar a atuação de traficantes no Brasil. Em resumo, o que estão fazendo é legalizar esse mercado monstruoso e imoral. Os órgãos governamentais já não têm condições de fiscalizar os criadouros, e terão ainda menos estrutura para fiscalizar as pessoas que estarão com esses animais sob suas guardas. A medida é um escândalo de proporções internacionais, nem em países mais atrasados do que o Brasil nesse assunto temos uma norma similar. Os brasileiros estão indo às ruas para protestar, esse é um importante tema de pauta para manifestações. A medida tem que cair, comenta Dr. Pedro Ynterian, presidente do Projeto GAP.

Milhões de animais morrem todos os anos vítimas do tráfico. Foto: Divulgação
Milhões de animais morrem todos os anos vítimas do tráfico. Foto: Divulgação

“Enquanto o Novo Código Penal pretende aumentar a pena para o tráfico de animais, terceira atividade que mais movimenta dinheiro sujo no mundo, perdendo apenas para drogas e armas, o Conama abre espaço com essa resolução para que traficantes ampliem sua atividade, é quase uma legalização desse mercado hediondo, diz Lilian Rockenbach, coordenadora do Movimento  Crueldade Nunca Mais.

“Enganadas e tolas. É assim que todas as instituições sérias e honestas que se dedicam com grande esforço a proteger e manter o bem-estar dos animais silvestres, durante anos, se sentem com a publicação dessa Resolução imoral e antiética. Mais uma vez, aqueles que traficam, maltratam e exploram animais, os fora da lei, são premiados em detrimento dos que atuam incansavelmente em centros de reabilitação e santuários. É, sem dúvida, a institucionalização da ilegalidade”, revela Cristina Harumi Adania, veterinária e coordenadora de fauna da  Associação Mata Ciliar.

“Manter animais é um trabalho que exige técnicos e profissionais especializados, entre veterinários e biólogos e esta resolução, certamente, é um caminho duvidoso que, possivelmente, deixará o animal apreendido em situação vulnerável de maus-tratos e negligência. Há 22 anos o Rancho dos Gnomos trabalha diretamente com esta questão e pode afirmar que essa medida em nada contribuirá para amenizar a situação do tráfico de animais em nosso país. Sabemos da gravidade deste tema e, todas as vezes que nos posicionamos, sempre sugerimos a criação de Santuários em todos os estados brasileiros, aliado a um forte e intenso trabalho de conscientização ambiental em parceira com o poder público e privado, como o exemplo de países mais desenvolvidos. Resolução equivocada como esta é uma afronta aos direitos dos animais, tardando a tão almejada libertação animal”, pontuou Silvia e Marcos Pompeu, fundadores do Santuário Rancho dos Gnomos.

Foto: Wilson Dias/ABr
Foto: Wilson Dias/ABr

“Impressionante observar que, nos últimos tempos, a questão relacionada ao tráfico de animais silvestres manteve-se distante do interesse da mídia tradicional e dos órgãos ambientais, enquanto a exploração de animais passou a ser pautada até como uma solução para o problema. Essa Resolução é mais uma demonstração da inobservância e descumprimento da legislação ambiental, citada na própria Resolução, e não atende ao anseio do movimento de proteção e defesa animal. A incapacidade de atacar o problema em suas origens cria mecanismos que desconsideram a complexidade da questão que envolve os animais silvestres como: o tráfico, maus-tratos, risco de zoonoses, princípio da precaução, conservação e preservação de espécies, resgate de animais vitimados pela pressão urbana sobre o meio ambiente, entre outras”, explica Angela Maria Branco, veterinária e coordenadora geral da  Pró-Animal – União pela Conscientização Ambiental e Preservação da Vida.

“Essa Resolução é inconstitucional na medida em que permite que os animais em estejam sob guarda irregular sejam mantidos nessa mesma situação.  A inconstitucionalidade reside no fato de que a Resolução desrespeita o artigo 25 da Lei Federal 9.605/98, que determina que os animais apreendidos sejam entregues a centros de reabilitação, santuários, zoos e assemelhados desde que sob cuidados de técnicos habilitados”, explica Vania Tuglio, promotora de Justiça do Ministério Público de SP e coordenadora do Gecap  (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo)

“A norma abre, por uma via reflexa, um perigoso canal para crimes e abusos por parte de quadrilhas que atuam no tráfico de animais. Já estou tomando as providências necessárias oficiando aos órgãos competentes para que essa resolução seja cancelada”, informa Ricardo Izar, deputado federal (PSD/SP) e criador e presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Animais.

“Com a nova norma temo que possa abrir um caminho para a expansão do tráfico. O correto seria, ao invés dessa medida do Conama, os estados fornecerem mais Centros de Reabilitação de Animais (CRAs) para a recuperação e posterior devolução destes animais em seus locais de origem, de onde nunca deveriam ter saído, e aumentar a fiscalização e a punição aos traficantes de animais. Eu defendo que o crime de tráfico de animais se torne hediondo”, afirmou o deputado estadual Feliciano Filho (PEN/SP).

Assine a petição, clique aqui.

CFMV se posiciona contrário à Resolução em nota à imprensa

Em virtude da publicação da Resolução nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) vem a público manifestar-se contrariamente ao texto publicado no Diário Oficial da União, em 26 de junho de 2013.

Para o CFMV, diversos pontos do documento aprovado pelo CONAMA privilegiarão o tráfico de animais silvestres, promovendo a banalização de um crime que ameaça milhões de espécies da fauna brasileira diariamente.

Especificamente com relação aos critérios do Termo de Depósito de Animais Silvestres (TDAS), conforme passa a determinar a nova Resolução, o CFMV entende que este privilegiará ainda mais a ilegalidade, estimulando a impunidade e contrariando o conceito e a defesa de toda a classe para que haja mais rigor no combate ao tráfico de animais.

O CFMV considera, ainda, que a Resolução instituirá uma série de conflitos frente aos interesses dos criadouros comerciais – já constituídos pela Resolução nº 169 do IBAMA (08/12/2011) – que assumem um papel importante no combate ao tráfico e no desenvolvimento de conhecimento técnico para a reprodução, nutrição, manejo e cuidados sanitários.

Dessa forma, na avaliação deste Conselho Federal, a Resolução irá comprometer ainda mais a responsabilidade que foi transferida os estados para gestão e fiscalização da fauna em cativeiro, conforme determina a Lei Complementar nº140/2011, uma vez que todas as unidades federativas ainda encontram-se em processo de adaptação e estruturação.

O CFMV, como representante dos mais de 100 mil profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia em todo o País, cobra um posicionamento do Governo Federal para que os esforços no combate ao tráfico e os riscos à proteção da fauna brasileira não sejam negligenciados.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
Ana Carolina Freitas
Assessora de Imprensa
CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária
(61) 2106-0426

Tráfico de animais

O tráfico de animais é responsável pela extinção de muitas espécies para alimentar a ganância de alguns. Foto: Divulgação
O tráfico de animais é responsável pela extinção de muitas espécies para alimentar a ganância de alguns. Foto: Divulgação

Terceiro maior negócio ilegal do mundo, o tráfico de animais silvestres é superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas, sendo que no Brasil, de cada 10 animais capturados pelos traficantes, apenas um sobrevive. Estima-se que cerca de 95% do comércio de animais silvestres brasileiros seja ilegal.

Segundo a associação ecologista internacional World Wide Fund for Nature (Fundo Mundial para a Natureza – WWF), o tráfico de animais gera 15 bilhões de euros por ano. A participação do Brasil nesse mercado sujo ultrapassa a casa de 1 bilhão de euros por ano.

O Brasil é um dos principais alvos de traficantes de animais silvestres em função da sua enorme biodiversidade e exuberância de sua fauna. Todos os anos, quase 40 milhões de animais são retirados ilegalmente de seu habitat em nosso país, dos quais 40% são exportados, segundo dados da Polícia Federal.

O tráfico de animais vem colocando em perigo a biodiversidade do planeta, nomeadamente através do seu impacto sobre grandes mamíferos. O tráfico, ao lado do desmatamento e da urbanização, é responsável por colocar milhares de espécies de animais e plantas em extinção e risco de extinção.

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A devastação das florestas e a retirada de animais silvestres de seu ambiente já causaram a extinção de inúmeras espécies e, por consequência, um desequilíbrio ecológico. Animais pagam com a vida para que algumas pessoas tenham uma satisfação egoísta e inconsciente.

Espécies silvestres exigem cuidados especiais e, ao se darem conta do trabalho e dos gastos para mantê-los, as pessoas acabam abandonando-os ou doando-os a zoológicos ou outras entidades. Os animais, por terem vivido em cativeiro, perder sua habilidade de caçar alimentos e de se defender de predadores. Se forem soltos na natureza, dificilmente sobreviverão.

É absolutamente impostergável a urgente necessidade de tipificar adequadamente e punir severamente o tráfico de animais, conforme aponta o documento entregue pelo movimento nacional de proteção e defesa animal, encabeçado pelo FNDPA e o Movimento Crueldade Nunca Mais.

Vereador Ricardo Izar repudia resolução

1 COMENTÁRIO

    • Que vergonha, essa ministra Isabela Teixeira desconhece educação humanitária e ambiental .
      Gostaria que ela respondesse por que esse desrespeito com os direitos animais , com a fauna,?
      Vergonha e retrocesso e desrespeito com a natureza , o meio ambiente .
      Os traficantes de animais silvestres, com certeza devem está adorando essa situação criminosa com a fauna.
      Justiça!!!!!!!.

      • Se me permitir cara Inês, assino embaixo de seu comentário.
        Desde que ventilaram tal estupidez, tenho me pronunciado contra esse verdadeiro atentado à fauna brasileira. Querem exterminar com a vida nos biomas brasileiros e, ainda, promover para “profissão legalizada” (no mínimo com CTPS e tudo) os traficantes de animais.
        Lamentável. Abominável!

      • Ela é simplesmente uma DONDOCA DESLUMBRADA. E quem paga são os animais, como sempre. Colocam no meio ambiente qualquer um que não sirva pra nada e que tenha de ser empregado por causa da politicagem e dos tais acordos partidários. Ela é uma ignorante e incompetente, além de puxa-saco. Ou coisa pior, né? Com tantas ongs HONESTAS neste país, por que ainda não tomaram uma providência?

  1. É inacreditável!!!!!!!!! Todos os dias vemos maus tratos a tantos animais domésticos. Imaginem o que vai acontecer com estes pobres animais! Temos que sair na rua e protestar mais este absurdo ! É só no Brasil mesmo!

    • Realmente não adianta apenas sentirmos um nó na garganta , uma dor no coração de tanta pena destes inocentes que caem em mãos criminosas, sem nenhum sentimento de compaixão pelos pobres animais indefesos. È preciso mesmo tomarmos uma medida mais concreta em defesa dos animais explorados ;
      Precisamos mesmo ir para as ruas e mobilizar outras pessoas que possam nos ajudar a pressionar estes políticos que nunca deveriam estar ocupando as posições que ocupam por serem corruptos e totalmente despreparados para tomarem decisões que afetam diretamente a vida de outros seres dos quais eles tem a OBRIGAÇÃO de PROTEGER.

  2. as xs penso k lutar contra a maldade no mundo esta dificil então fica + barato pra les largarem a vontade e k se dane, quem quisr k corra atras, coitados dos animais,a realidade e k o mundo esta uma droga, so DEUS pra dar um geito nisto

  3. Essa resolução precisa ser imediatamente revogada. Deve ter havido algum engano. Não é possível que a ministra esteja tão alienada assim.

  4. Esse país,é o país da impunidade,onde todos fazem o que querem,matam,roubam,destroem vidas e tudo que vem pela frente…e os animais são as vitimas da crueldade humana.E apesar da luta árdua de alguns,os poderosos não fazem absolutamente nada,para ajudá-los,punindo severamente os que não cumprem a lei.É triste ver os animais nessas condições.Que país é esse?!

    • Paula Regina , é lamentável e abominável mesmo será um grande retrocesso, uma grande destruíção e corrupção.
      Parabéns a todos os comentários!!!!
      Vamos divulgar a petição e protestar contra o massacre e exploração contra a fauna e ao meio ambiente , a vida……

  5. Que absurdo, eles inventam essas leis na surdina, ninguém fica sabendo e os únicos beneficiários são os desonestos. Acho um crime. Bicho deve ficar solto na mata, voar entre as arvores, correr livremente e ter seus filhotes sem medo.

  6. Já assinei. Temos que chegar a um número impressionante de assinaturas, só assim para estes tipos de políticos terem medo da população e fazer coisas em prol da nossa nação! E outra coisa é lamentável uma pessoa que se formou em biologia e já trabalhou no Ibama fazer esta resolução! O que ela ganha com isto!!!!!?????Estranho? Ou muita alienação misturada com pessoa carrancuda e autoritária.

  7. Essa mulher deve ser totalmente alienada! Se acha dona do mundo, se acha ona do destino desses seres vivos, indefesos? Que País é esse meu Deus!!! Temos mesmo ir às ruas, temos que lutar para que esses covardes, corruptos, ladrões da Nação saiam do Poder, e que nunca mais voltem a ocuparem nenhum cargo. FORA TODOS OS INIMIGOS DO POVO E DOS ANIMAIS BRASILEIROS!!!!

  8. aonde nosso pais vai chegar….se agora tráfico de animais…não é mais crime..só me falta tmb…dizerem que desmatamento…tmb é legal….pobre da Amazonia…vai ser a próxima..é triste…se tiver algum abaixo assinado sobre isso
    faço questão de assinar

  9. que vergonha de viver num país onde os dirigentes tem o cérebro menor q uma ervilha e não se importam com os interesses das pessoas, dos animais, da flora, nada a única coisa q interessa é encher os seus bolsos de dinheiro do povo!!! Mais uma lei ridícula, na verdade a CONAMA virou piada, pq proteção ambiental não existe, tá aí a realidade a ser vista, é só ver as florestas, os animais silvestres! Na verdade nós viramos os bobos da corte da corja de Brasilia!! Esperança de mudança!!!!!

  10. Será que a dona ministra vai ler o comunicado do CFMV?
    Será que ela leu o que o CONAMA levou prá ela assinar? Ou assinou sem ler? Ou está falando que só assinou (e supostamente, não “leu”) prá tirar o dela da reta, agora que a cara dela está sendo divulgada em redes sociais?? Ou será que leu (mas não ENTENDEU!)? CONAMA, vcs esqueceram de desenhar?? Ou não queriam que ela entendesse mesmo???

    Relembro o antigo chavão q ela provavelmente vai tentar usar (já começou, dizendo que só assinou!): “EU NÃO SABIA!”

    O revoltante é saber que quem paga o salário dessa incompetência toda é o povo = NÓS!!! E mais revoltante ainda é saber que tem gente ocupando cargos inerentes a decisões quando não tem a menor capacidade técnica (talvez tb não tenha idoneidade moral…) prá ocupar esses cargos!

  11. Gostaria de saber se existem lugares capacitados para receber a enorme quantidade de animais silvestres capturados em nosso pais, e para onde vão esses animais capturados hoje em dia? Quando aparece uma solução, outros tantos aparecem para criticar, e para criticar, venha com uma solução plausível!

    • Pois é. Em vez de irem ler a resolução ficam emprenhando com a interpretação alheia. Com a possibilidade aberta pela resolução haverá pelo menos um cadastro para as pessoas que estejam dispostas a abrigar os animais apreendidos quando não há como reintroduzi-los à natureza.

  12. Absurdo, essa Mulher fazer isso. Estamos indignados com essa atitude…Isso e´a mesma coisa que mandar matar,assassinar…e´um crime ambiental…Sera que nao tem amor ao pro´ximo????Sera que conhece a Deus???Fica a pergunta. PORQUE?

  13. Não dá pra acreditar quantos incompetentes estão por trás dessas aprovações. Pessoas sem índole, sem coração, sem cérebro. Os animais precisam de uma gestão melhor, nós precisamos de gestores melhores.

  14. Se a ministra do meio ambiente decretasse que a partir de hoje seria autorizado a venda de cães e gatos para consumo, com certeza colocariam uma petição no ar e com mais certeza ainda, no final da tarde teríamos mais de um milhão de assinaturas, passeatas marcadas e etc.
    MASSSSSSSSSSSSSSSS, a maldita ministra legalizou o tráfico de animais silvestres, e ai?
    Alguém vai se importar com isso, afinal eles não miam e não latem, não abanam rabinho, não ronronam, que se danem não é mesmo?
    Somos só um bando de cachorreiros e gateiros?
    Vamos acordar e unidos, cachorreiros, gateiros e ativistas em defesa de todos os animais e fazer alguma coisa a respeito?

  15. Absurdo, estúpido, levaram grana dos traficantes para aprovar uma atrocidade destass.
    Agora sim é que os traficantes vão fazer a festa.
    Eta Brasil, que tem uma riqueza biológica inigualável e não valoriza por causa de políticos burros, incompetentes, e quem sabe, não é, até de caráter duvidoso!
    Pobres animais, estão perdidos, vão sofrer o diabos mais ainda na mão de humanos monstruosos, mas agora legalmente.

  16. Absurdo! Que país é esse que dá um passo para frente e quer dar dois pra trás? Pelo amor de qualquer crença, ou pelo amor de qualquer vida, o querem deixar para os que virem depois? ABSURDO!!!!!

  17. Tá, mas o que podemos fazer? Petição e o que mais??? DENÚNCIA DIRETAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL !!! Alguém faz a denúncia, afinal uma PORTARIA não pode contrariar uma LEI. Daí, dá-se o endereço de e-mail pro nosso povo e a gente entope a caixa do MPF !!! Vamos, minha gente, mexam-se!!! Alguma ong que tenha advogado, por favor, que faça alguma coisa!!! Não quero ver aquele monte de animaizinhos mortos pelo tráfico, em malas, sacos, porta-malas de carros, todos mortos quando são achados, porque não resistem a tantos maus tratos!!! Ou pelo menos podem informar, os advogados, como fazer uma denúncia diretamente ao MPF??? Por que ainda não fecharam essa PORCARIA DE IBAMA que não presta pra nada??? É um BAITA CABIDÃO DE EMPREGOS!!! e SÓ!!! VAMOS, MEXAM-SE!!! Povo do bem, não admito que não façamos nada!!!

  18. QAUALQUER ATITUDE EM BENEFICIO DOS ANIMAIS, EU APOIO,

    Para os Animais somos os Anjos enviado por Deus para protege-los, se tem algum animal racional, devemos deter-los

  19. Quanto será que esta ministra recebeu para promulgar tal Resolução onde os animais serão as maiores vítimas. Na maioria das vezes pessoas pegam cargos por indicações de seu fulano de tal, sem o mínimo conhecimento de causa possível. Talvez seja o caso desta senhora, sem condições nenhuma de zelar por aqueles que não podem reclamar. Deixe o lugar para quem gosta e quer defender estes anjos inocentes.

  20. Antes de despachar para o exterior, o tráfico pode guardar os animais em casas de aluguel nas cidades mesmo, sensacional. Dá muito trabalho combater o tráfico, gastos, leis brandas, investir em recuperação de animais, educação de pessoas, nossa…já tô cansado…vamos liberar logo….É surreal, isso não pode ir adiante.

  21. Essa Isabela Teixeira NÃO ME REPRESENTA.
    Quem é esse ser que aproveita de um cargo para dar início ao extermínio dos animais!. É uma pouca vergonha. NÂO PAROU PRA PENSAR QUE ESTÁ DESTRUINDO E NÃO CONSTRUINDO. O QUE VAI DEIXAR PARA SEUS DESCENDENTES sra. isabela teixeira?
    CONSCIÊNCIA e DISCERNIMENTO é o que se pede. Os animais são indefesos. É preciso dar um basta em tudo que está contra a natureza, sair pra rua e gritar também por essa causa.

  22. Quanto sera q essa mulher, recebeu dos traficantes de animais p/assinar essa lei?
    Como e q uma pessoa, q nao da a minima nem p/fauna e muito menos pelo meio ambiente ,consegue um cargo desses?!

  23. temos q fazer petição, não. O q temos q fazer são ações diretas.Mandar carta com anthrax pra esses legisladores. palhaços. país do futuro, só for do caos e da miséria mundial. eu tenho vergonha de ser brasileira.

  24. como sempre como tudo vem do governo mais 1 palhaçada para nos ver ne …………………………………esse brasil não presta tem que começa tudo de novo ;

  25. Nossa gente…como está difícil essa luta!!! As pessoas que têm poder, vão assinando leis sem nem saber do que se trata, ou sem se importar com os resultados?! É triste, muito triste conviver com esse retrocesso descabido de pessoas frias e desumanas. Que a Sra. Isabela Teixeira, tome consciência da importância e do carinho que todos nós brasileiros temos pelos animais.

  26. Eu queria saber se esta resolução não contraria alguma lei que trate desta matéria. Eu não estou por dentro da legislação ambiental, mas eu estou desconfiada que esta resolução é ilegal. Alguém q tenha contato com pessoas da área, ou até setor jurídico de órgãos , sérios e comprometidos c esta questão, poderia dar uma verificada se esta resolução não está contrariando lei, regulando uma matéria que não seria da alçada de uma resolução. E , sendo ilegal, poderia ser facilmente contestada na justiça. É muito comum orgãos legislarem com normas infralegais e estas serem contrárias à lei que trata do assunto, Fica a dica, não é pq é resolução que não tem contestação!

    • É ilegal, contraria até a Constituição Federal. E não é lei, é resolução!!! Pode??? Ora, será que o Ministério Público Federal não sabe, não viu??? Alguém tem de DENUNCIAR OFICIALMENTE. Quem se habilita? Dizem que o MP não pode agir por conta, tem de haver denúncia. Então???

  27. As pessoas de bem são minoria na população mundial, penso que para cada boa pessoa existam 1000 ruins, e dessas mil ruins saem a maioria dos políticos, governantes e seus assessores. Essa ministra deveria ver o sofrimento dessas pobres criaturas,(seres maravilhosos), quando caem nas mãos de psicopatas malditos. Ministra, não sei que procedimento pode ser adotado depois de tal aprovação, mas se você tiver um mínimo de sensibilidade REVOGE ESSE ATO VERGONHOSO. RESPEITEM OS ANIMAIS, RESPEITEM A NATUREZA, RESPEITEM A VIDA.

  28. Não consigo ver as fotos, é mt triste e assustador, mas não teria como propor um controle para quem pode ser o fiel depositário dos animais apreendidos? Entendo q tem animais q não tem como voltar p a natureza nesse caso devem ir para pessoas responsáveis!!!

  29. A INCOMPETÊNCIA é que faz isso acontecer, e com a conivência de todos nós que pagamos os altíssimos salários dessa gangue do mal.
    Há que se considerar também que esta “lei” é para favorecer alguma falcatrua da COMUNIDADE CORRUPTA BRASILEIRA.

  30. Trabalho com manejo de fauna silvestre apreendida e resgatada, a reação de meus colegas biólogos e médicos veterinários foi de indignação, aqui no meu local de trabalho já fui questionado por particulares sobre a possibilidade de terem para seu deleite a guarda dos animais silvestres aqui depositados. Então um efeito imediato desta resolução é o aumento do interesse das pessoas em possuir animais silvestres em cativeiro. Ainda estou estudando a resolução e as primeiras impressões é que ela tornou todo o contexto do manejo de fauna, no que tange à normatização, ainda mais complexo, as normas são até conflitantes e anulatórias, sendo necessário um amplo trabalho de pesquisa para sua aplicação. É certo que o tráfico de animais está ainda mais atraente com esta ação do CONAMA, me esforço para entender como um grupo de trabalho tão qualificado pode elaborar uma resolução tão dúbia.

    • Gente, ela não é dúbia, é FEITA DE PROPÓSITO assim mesmo, pra ninguém saber nem entender nada. Quem vai fiscalizar??? É risível, se não fosse um horror. A exploração do meio ambiente e dos animais é evidente, agora licenciada. Também, colocaram uma dondoca pra cuidar disso. O que ela entende? Acharam que ela entendia de alguma coisa porque certamente ela tem um casaco de pele. Argh!

  31. Isso é que dá nomear gente insensível e incapacitada.Meu pai já dizia que para ignorância e hipocrisia não há remédio. Cabe a nós achar um “remédio para isso”. Vamos nos unir para impedir mais um desmando de políticos despreparados.

  32. Sou a favor, de quem o governo veja capaz de cuidar dos animais, de ficar com eles! Tira um pouco o peso do governo e abre mais espaços em Zoológicos, na área de triagem de animais achados nas ruas e vítimas de maus-tratos. Eu se tivesse condições, ficaria com algum. Abre espaço para os que gostam de animais e para quem compraria ou mandaria ir buscar ilegalmente, animais silvestres, de ter ainda protegendo, e evitando a morte da mãe; porque a maioria, é pega por armadilhas perigosas, ou pegam quando é filhote, matando até a mãe desse que tenta, salvá-lo até na verdadeira, unhas e dentes, e com a própria vida. Eliminaria um pouco a compra de animais em feiras, por pessoas interessadas, se essas podem ter com aprovação do governo, dentro da lei e sendo algo bom, para os já caçados e para os que deixarão de serem tirados da natureza, por isso.

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