Inconstitucionalidade

Condomínio recusa animais e causa abandono em Jaboticabal (SP)

Regimento interno proíbe a presença de animais no conjunto habitacional.
Advogada afirma que norma fere direito previsto na Constituição Federal.

A inauguração de um conjunto habitacional em Jaboticabal, no interior de São Paulo, causou o aumento do abandono de animais na cidade, segundo a Associação de Proteção Animal (APA). Isso porque o regimento interno do condomínio proíbe a presença de animais, que são deixados para trás por aqueles que se mudam para lá.

O presidente da APA, Jeffrey Frederico, estima que aproximadamente 5 mil bichos estão nas ruas da cidade. “Os condomínios deveriam ter abrigos para seus animais, eles deviam ter planejado isso com antecedência. Mesmo agora, deviam fazer locais em que as pessoas que têm animais possam deixá-los”.

Apesar de a norma ter sido aprovada pela maioria dos moradores em assembleia, a proibição de animais por regulamentos internos fere a Constituição Federal, afirma a advogada Viviane Alexandre. “Se votarem em assembleia que em determinado local pode matar, então pode matar? Os condomínios não estão acima da lei, pelo contrário, eles devem respeitá-la totalmente. Não se pode privar alguém de ter um animal, vai contra o direito de propriedade”, explicou.

A advogada aconselha aqueles que se mudarem para condomínios que proíbem animais que ignorem as normas internas. “A pessoa não só deve levar o animal, como registrar boletim de ocorrência em caso de haver qualquer constrangimento por causa disso. Caso o problema continue, ela pode entrar na Justiça para garantir seu direito de propriedade”.

Outro lado

Membro do conselho fiscal do condomínio, Roberto Luiz Volpi disse que a norma continua em vigor. “Isso pode ser discutido e votado novamente, mas a princípio permanece o que foi aprovado em assembleia geral, que é a proibição de animais”, afirmou.

Fonte: G1

10 COMENTÁRIOS

  1. Os condominos deveriam fazer valer seus direitos, ja que e proibido proibir. O regimento interno pode sim, estabelecer certas normas para garantir a convivencia pacifica e o bem estar de todos.

  2. Eu moraria com meu animal conforme diz a advogada. Meu condominio tambem nao permite, mas, nao funciona, tem várias belezuras aqui! Se nao lutarmos pelo nosso e pelo direito dos animais, então….

  3. Vão me desculpar, mas esses que se dizem tutores não vão atras de seus direitos. E se fosse um filho com deficiência ou normal, aonde está o amor a compaixão pelos nossos peludos. Simplesmente revoltante a atitude de certos que se dizem humanos em relação aos seus animais, que de tanto fiel são companheiros na alegria, na tristeza, a doença e também na serjeta. Ana Lucia Bongiovani Fioroni Presidente Prudente S

  4. O que esta acontecendo com as pessoas ?Qual o motivo de tanta discriminação?Cães são tratados como lixo .Tamanha intolerância deixa os cães cada vez mais em situação de abandono.

  5. Creio que eles não podem proibir que se tenha dentro do apartamento, porque as regras são para as areas de uso comum. Acho que o sindico desse condomínio, assim como a administradora devem ser processados por impor esse tipo de regra aos condôminos. Se eu morasse num condomínio assim, não só teria meus animais, como entraria com processo para eles aprenderem a se meter com a vida deles e não com as dos outros.

  6. Jaboticabal tem uma das melhores faculdades de veterinaria do Brasil, mas não moraria em um condominio desses nem de graça, atitude ridicula e preconceituosa….

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