A Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) recolheu aproximadamente 80 animais, entre cães e gatos, abrigados na Associação Riograndense de Proteção aos Animais (Arpa), na capital. A decisão foi tomada depois de firmado um acordo, entre o Ministério Público, a SEDA e a ARPA. A partir desta data, a entidade está impedida de receber qualquer animal, bem como de prestar atendimento veterinário em suas dependências.
Desde 2004, a Associação não vem cumprindo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ao abrigar um número excessivo de animais em condições inadequadas de alojamento e higiene.
Caberá à Secretaria Especial dos Direitos Animais a identificação dos cães e gatos, o atendimento veterinário, a microchipagem e os cuidados de saúde e higiene até estarem aptos para adoção. Já a ARPA terá prazo de 90 dias para convocar uma assembleia extraordinária com seus associados, a fim de adequar seus estatutos às suas reais e necessárias atividades.
A ação foi coordenada pela equipe da Seda, em parceria com o Instituto Piracema, e acompanhada pelo assessor especial da Procuradoria-Geral do Município, Cauê Vieira.
Fonte: Portal PMPA
