Por Patrícia Tai (da Redação)
Segundo decisão de Juizado Federal emitida recentemente, o Governo dos Estados Unidos não rompeu com sua obrigação de proteger os ursos polares ao não reduzir as emissões de gases de efeito estufa – para o desgosto de ativistas da causa animal e ambiental.
O processo, trazido por organizações ambientais – incluindo Greenpeace, o Centro pela Diversidade Biológica, o Conselho de Defesa Natural e Defensores da Vida Selvagem – esperava usar o ESA* (grupo de leis de proteção a espécies de animais) para forçar a administração de Obama a agir sobre as emissões, segundo informou o jornal The Guardian.
Em 2008, a administração do Governo Bush listou os ursos polares como espécie ameaçada, afirmando que havia risco devido ao derretimento de geleiras causado pelas mudanças climáticas.
Por muito tempo o Governo dos Estados Unidos recusou-se a ver uma relação entre mudanças climáticas e a ameaça aos ursos polares. Mesmo quando listou os ursos como espécies em perigo, o secretário do interior dos Estados Unidos, Dirk Kempthorne, disse: “Se por um lado os padrões legais a respeito do ESA levam-me a listar os ursos polares como espécie ameaçada, quero deixar claro que esta classificação não irá parar mudanças climáticas globais ou prevenir qualquer derretimento de geleiras. Qualquer solução real requer a ação de todas as principais economias para que seja efetiva. É por isso que estou adotando ações administrativas e regulatórias para ter a certeza de que o ESA não sofrerá abusos por trazer à tona políticas de aquecimento global.
Apesar dos comentários de Kempthorne sobre o ESA, o Governo é obrigado a criar um plano para proteger as espécies. Grupos ambientalistas argumentam que isso significa que o Governo americano tem o dever de forçar as indústrias a reduzir as emissões.
Várias indústrias petrolíferas e grupos de empresas, juntamente com o Governador do Alaska mantêm-se em oposição, dizendo ser impossível estabelecer uma relação científica, por exemplo, entre uma nova usina de carvão nos Estados Unidos e o derretimento de geleiras no Alaska.
Contudo, o Tribunal decidiu na segunda-feira que o governo cumpriu as suas obrigações. O juiz distrital americano Emmet G. Sullivan concluiu que as autoridades estavam dentro de seu direito ao permitir danos “incidentais” aos ursos polares, que poderiam ocorrer no Ártico como resultado das atividades de óleo e gás.
A questão central deste litígio – se o ESA é uma ferramenta efetiva ou apropriada para direcionar a ameaça da mudança climática – não é uma questão que o Tribunal pode decidir baseado em seu própria avaliação, particularmente se esta for uma avaliação abstrata,” escreveu o juiz.
Mas ele também descobriu que o Governo Americano errou ao não empreender um estatuto de impacto ambiental antes que os ursos polares fossem listados em 2008. O juiz solicitou ao Departamento responsável que faça uma revisão do estatuto de impacto ambiental e estabeleceu um prazo para que isso seja feito até 17 de Novembro.
Ninguém sabe o número exato de ursos polares. Enquanto a população é estimada em aproximadamente 25.000 no máximo, pesquisas observadas por biólogos já mostram um declínio.
Conservacionistas dizem estar confiantes de que a revisão do estatuto mostre que a questão do aquecimento global precisa ser tratada, no sentido de evitar a extinção do urso polar.
O urso polar foi a primeira espécie adicionada à lista de espécies ameaçadas, tão somente pela ameaça de aquecimento global. A decisão não limita a aplicabilidade do ESA para redução de emissão de gases de efeito estufa afetando espécies listadas no Tratado, ou outras espécies que não estão recebendo uma atenção especial,” observou uma das partes defensoras no Julgamento.
A decisão do Tribunal foi “agridoce”, disse um deles.
*O Endangered Species Act of 1973 (ESA) é o mais vasto das dúzias de leis ambientais que os Estados Unidos da América passou na década de 1970. Como escrito no Artigo 2º do ato, foi criado para proteger espécies criticamente ameaçadas de extinção como uma “conseqüência do crescimento econômico e desenvolvimento provado pela preocupação adequada e conservação”. (Fonte: Wikipedia)
